Anatel decide não rever o saldo do PGMU, e teles vão gastar mais R$ 3,7 bi na concessão


O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 3, por circuito deliberativo, o voto alternativo do presidente Juarez Quadros sobre o Plano Geral de Metas da União (PGMU). E, ao contrário dos conselheiros Leonardo de Morais e Emanuel Rodrigues, que acataram a proposta revisada da área técnica de que o saldo em favor da União teria o valor de R$ 3, 3 bilhões, os outros dois conselheiros acompanharam a posição do presidente, que entendeu melhor manter o valor inicialmente calculado pelos técnicos, de R$ 3,691 bilhões. Desse montante, a Oi tem a conta mais pesada, de R$ 2,76 bilhões.

shutterstock_Larisa Lofitskaya_Congresso_Nacional_regulacao_AnatelEssa decisão de cobrar das operadoras de telefonia fixa essa conta bilionária foi tomada depois que, na última reunião do Conselho Diretor, um processo igual foi rejeitado também por três votos a dois, e arquivada a proposta de encaminhar ao MCTIC uma lista de proposições sobre como poderiam ser aplicados esses recursos.

O voto de hoje,3,refere-se ao pedido do MCTIC, feito no ano passado, e que deveria ter sido respondido pela agência em janeiro deste ano, para que fosse refeita a conta do que as concessionárias de telefonia fixa devem em favor da União, conta gerada a partir das mudanças nos planos de universalização ao longo dos anos. Assim, em cada proposta de redução de orelhões, não implantação de agências de atendimento, e oferta gratuita de acesso banda larga nas escolas, a economia feita pelas operadoras precisa  ser compensada com novos investimentos.

Quando a Anatel apresentou a fatura, em 2015, para a assinatura de um novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU IV, as operadoras se recusaram a assinar o novo plano, porque não concordavam com o valor de R$ 3, 7 bilhões encontrado.  O Ministro Kassab mandou, então, a agência refazer os cálculos, conciliando as informações com as operadoras, e pediu ainda que a Anatel formulasse uma proposta de como esses recursos poderiam ser usados em projetos que “fossem convergentes com a infraestrutura de banda larga”. Os técnicos encontraram, assim, um novo valor de R$ 3,3 bilhões, a fizeram diferentes sugestões sobre onde esse dinheiro poderia ser aplicado – na construção de bakchaul, de dutos para enterramento de fios, na redução da tarifa de telefonia, no atendimento  a áreas rurais, ou criar um fundo para aplicações futuras. Essas sugestões foram encampadas  pelos conselheiros Morais e Campello, mas não foram acompanhadas pela maioria dos dirigentes da Anatel.

A decisão aprovada hoje, 3, não só mantém os valores contestados pelas operadoras de telecomunicações, como também joga fora todas as propostas “Convergentes” para investimentos em banda larga, preferindo, no lugar, sugerir que o governo adote o Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações (Pert), que ainda será votado pela agência em futuro próximo.

Conforme Quadros, não seria possível fazer a conciliação de valores com as operadoras de telecomunicações, por discordâncias por parte das empresas. E afirma que o saldo recalculado teria “uma discrepância de 39% em relação ao que a agência entende devido quando utilizado os critérios apontados pelas concessionárias, resultado num saldo de uso em prol de projetos de interesse da sociedade cerca de R$ 400 milhões inferior”.

Serviço público

Quadros apontou ainda que, “apresentar um plano para a aplicação dos saldos do PGMU dentro do escopo da concessão do STFC e que seja convergente com a expansão da infraestrutura da banda larga” , conforme solicitou o MCTIC só poderia mesmo ter aderência ao escopo da concessão. “Entender o contrário seria chancelar a utilização de recursos que deveriam ser aplicados na concessão do STFC em regime público em benefício do financiamento de patrimônio não reversível a concessionária para execução de serviços prestados em regime privado”.

A dívida das operadoras

O valor de R$ 3,7 bilhões ainda será corrigido, o que significa que o montante a ser aplicado será bem superior. Mas a dívida de cada empresa, a valores de hoje, é a seguinte:

OI – R$ 2,761 bilhões

VIVO – R$ 494,9 milhões

ALGAR TELECOM – R$ 36,84 milhões

SERCOMTEL – R$ 5,1 milhões

A Oi chegou a recorrer novamente contra esses valores, no dia da ontem, 2, mas Quadros rejeitou o recurso por entender que ” não apresentaram fatos novos ou relevantes”.

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