Anatel decide abrir diligência por mais 60 dias e rever proposta para o fim da concessão de telefonia


O conselho diretor da Anatel aprovou por unanimidade que a área técnica formule, em dois meses, uma nova proposta de alteração do modelo de telecomunicações, tendo com base o decreto da presidente eleita Dilma Rousseff, aprovado um dia antes de seu afastamento, e os estudos das consultoria internacional contratada, agora concluídos.

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O conselho diretor da Anatel aprovou ontem, 8 de junho, por unanimidade, e em circuito deliberativo, o voto do conselheiro Otávio Rodrigues, que pede a abertura de diligência, pelo prazo de 60 dias, para que a área técnica formule uma nova proposta de fim da concessão de telefonia e exploração da banda larga com base no resultado da consultoria externa contratada.

Até o momento, dois votos foram proferidos no conselho sobre o novo modelo de telecom, cujos contratos de concessão deveriam ter sido renovados no ano passado. O voto do conselheiro Igor de Freitas, que restringe a concessão de telefonia apenas para os orelhões; e o do conselheiro Rodrigo Zerbone, que desonera algumas  obrigações das atuais concessionárias, mas mantém o atual modelo quase tal como é hoje, sob uma licença única de serviços.

Para o conselheiro Otávio Rodrigues, é preciso uma reavaliação de todo o processo, porque novos fatos ocorreram e porque não foram usados os dados da consultoria externa contratada pela Anatel, nas análises anteriores.

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Os novos fatos vieram por força do decreto da presidente eleita, Dilma Rousseff, que criou o Programa Brasil Inteligente.   Este programa tem como objetivo, entre outros, expandir as redes de fibra óptica no país, e 60% dos municípios devem estar nas áreas da Amazônia e Nordeste. E a portaria do ministro das Comunicações, André Figueiredo, que manda a Anatel propor migração do regime de STFC para mais liberdade, condicionando ao atendimento de metas de banda larga.

Além disso,  ressaltou o conselheiro, está concluído o trabalho da consultoria contratada pela Anatel pelo preço de R$ 4,1 milhões, que fez os seguintes estudos:  i) diagnóstico quanto ao atual regime e escopo dos serviços de telecomunicações, identificando as principais fragilidades do modelo; ii) benchmarking internacional com 6 países (Alemanha, Austrália, Estados Unidos da América, Índia, Malásia e Reino Unido) em que foram avaliados diversos atributos, ou temas chave, de interesse para melhor compreender a estruturação da prestação dos serviços e qual o enfoque dado para serviços tidos como essenciais. A consultoria ainda apresenta  propostas de alternativas para a revisão.

O conselho diretor aprovou por unanimidade essa diligência. Depois desses dois meses, o técnicos terão que apresentar:

  1. o Informe acompanhado da respectiva Análise de Impacto Regulatório – AIR, contendo a avaliação feita até o momento sobre a revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações, incluindo as alternativas estudadas e cenário ou cenários entendidos como os mais adequados;

2.Proposta de alteração do modelo, tendo por fundamento a AIR elaborada;

3. Minutas de instrumentos para implementação do novo modelo, se for o caso; e

4. Parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel.

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