Anatel dará 10 dias para operadoras de MMDS assinarem termo de autorização


O conselho diretor da Anatel dará prazo de 10 dias para que as operadoras de TV por assinatura por MMDS compareçam à agência para assinar os termos de autorização do serviço, que foram renovados em 2009. No total, as 11 empresas terão que pagar um total de R$ 109,276 milhões pelo uso das frequências de 2,5 GHz até o ano de 2024.

O pagamento poderá ser feito de uma única vez ou parcelado em três vezes, a primeira paga no ato da assinatura e as demais em seis meses e doze meses após a assinatura. Nesse caso, os valores serão corrigidos pela variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O preço foi calculado considerando, na obtenção do Valor Presente Líquido (VPL), o uso das redes da prestadora do MMDS para o provimento de Serviço de Valor Adicionado (SVA). O maior valor será desembolsado pela Telefônica, pelas licenças da TVA nas cidades de São Paulo (R$ 61,087 milhões), Rio de Janeiro (R$ 29,851 milhões), Porto Alegre (R$ 3,002 milhões) e Curitiba (R$ 54,581 mil).

A NET vem em segundo lugar, pagando R$ 4,337 milhões para a faixa de MMDS em Recife (PE); R$ 3,002 milhões para a sua outorga em Porto Alegre; e R$ 60,695 mil pela banda em Curitiba (PR).A SKY (que comprou as operações da TV Filme) pagará R$ 5,656 milhões pela licença em Brasília; R$ 125, 83 mil pela outorga em Belém e R$ 122,010 mil pela faixa em Goiânia. E a TV Show Brasil (que não é vinculada a qualquer grupo que atua no Brasil) pagará R$ 1,98 milhão por sua licença em Fortaleza/CE.

Após a convocação da Anatel, as operadoras de MMDS poderão solicitar a prorrogação do prazo para assinatura por mais 10 dias, de forma justificada. Em caso de não comparecimento a prestadora perderá o direito à prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas ao MMDS, implicando a extinção da outorga, em conformidade com a regulamentação.

O ato foi publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União.(Da redação)

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