Anatel dá aval à reestruturação societária da Oi


O conselho diretor da Anatel deu aval para a implantação da reorganização societária de empresas que constituem o grupo Oi, bem como suas controladoras, controladas e coligadas. Segundo a avaliação do relator, conselheiro João Rezende, a operação não traz impacto regulatório ou concorrencial e, por essa razão, não precisará passar pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Também não foi estabelecida condicionante à operação, mas foi exigida a regularidade fiscal das empresas no ato da publicação anuência prévia. Além da adaptação da empresa ao regulamento da lei 12.485/2011, que trata do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), quando estiver concluído.

A proposta de reorganização do grupo Oi (Tele Norte Leste Participações, Telemar Norte Leste, Coari Participações e Brasil Telecom) tem como meta concentrar as participações das empresas Oi na unidade Brasil Telecom, que será a única companhia listada em bolsa e terá seu nome alterado para “Oi S/A”, que reunirá todo o capital do grupo

A reestruturação envolve unificar as bases acionárias do grupo, atualmente divididas em três companhias abertas e sete diferentes classes e espécies de ações negociadas, em uma única empresa com duas espécies diferentes de ações. A expectativa é gerar visibilidade e redução de custos com a nova estrutura. (Da redação)

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