O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 18, conceder anuência prévia à operação apresentada pela Telecom Italia Internacional (TII) de transferir a participação de 38% que detém na Solpart, holding que controla a Brasil Telecom, para uma nova empresa, denominada Brasilco. Essas ações serão geridas por um fundo (trust), constituído de acordo com leis inglesas, e que será administrado de forma independente pelo banco Credit Suisse Securities (Europe) Limited.
Segundo nota distribuída pela Anatel, o Credit Suisse é uma instituição financeira que não possui investimentos no setor de telecomunicações brasileiro e que, inclusive, indicará os membros que devem compor os conselhos de administração das empresas da cadeia societária da Solpart.
Com a transferência da participação acionária, a Telecom Italia resolverá o problema da sobreposição de licenças de longa distância (LDN e LDI) e do SMP entre a Brasil Telecom e BrT GSM e a TIM. A legislação de telecomunicações impede que uma mesma empresa tenham participe do bloco de controle de duas operadoras que prestam o mesmo serviço na mesma região.
A Anatel, entretanto, decidiu manter as vedações referentes ao exercício de voto e veto, que já eram obedecidas pela Telecom Italia, e impedir que os representantes indicados pelo fundo ao conselho de administração deliberem sobre questões relacionadas aos serviços de longa distância e celular na Brasil Telecom.
A agência havia dado o prazo de 28 de outubro para que a Telecom Italia solucionasse o problema da sobreposição de licenças, gerado quando a Brasil Telecom, depois de uma disputa entre seus acionistas, decidiu, em 2002, entrar também no mercado celular.
Da Redação
