Anatel critica atuação de sua procuradoria em pesquisa


A atuação da ProcuradoriaFederal Especializada foi criticada pela direção da Anatel em pesquisa realizada pela ouvidoria da Advocacia-Geral da União (AGU). Em um dos trechos do questionário, a agência se queixa das dificuldades geradas pela, porque seus pareceres entram no mérito administrativo das questões, vinculando as decisões da agência. “A PFE deveria tomar cuidado de restringir-se a análise da legalidade dos procedimentos e aos limites das consultas formuladas, sempre oferecendo alternativas para preservar a liberdade do Conselho Diretor para decidir”, defende a direção da Anatel.

Em outro trecho, a Anatel reclama que consultas informais à Procuradoria, obtidas em reuniões ou por telefones, são, em muitos casos, infrutíferas, na medida em que não chegam a ser confirmadas posteriormente nos pareceres, o que se traduz em constrangimento e em retrabalho. E ainda que consultas formuladas pelos gabinetes dos conselheiros à Procuradoria são respondidas em prazos que variam de alguns dias a alguns anos, “independentemente da complexidade da questão, o que por vezes acaba por causar perda de objeto, prescrição e morosidade na deliberação das matérias”.

Outra reclamação da direção da agência diz respeito à qualidade do assessoramento da Procuradoria. “É comum a PFE, ao analisar casos concretos, apontar falhas em Regulamentos ou em Procedimentos de agência que a Própria Procuradoria havia analisado e aprovado quando sua manifestação, no curso do procedimento normativo. Os pareceres da procuradoria com manifestações deste tipo, firmadas por um ou vários procuradores federais, além de dar causa a questionamentos dos administrados, são levados à juízo como prova considerável relevância e que dificilmente são desconstituídas pela própria PFE, quando da sua manifestação”, assinala em outro ponto do questionário.

A falta de divulgação da atuação da PFE em defesa da agência na justiça é outra reclamação de diversas áreas da Anatel. “A Procuradoria não divulga internamente o resultado das ações judiciais e de seus impactos para a atuação do ente regulador, bem como não há às áreas das soluções adotadas pela Procuradoria, quando de sua atuação em juízo”, o relatório ressalta.

Apesar das queixas, a direção da Anatel reconhece o esforço do atual procurador, Marcelo Bechara, em articular soluções para questões de interesse da agência. “Observa-se, pois, mudanças graduais na atividade dos atuais procuradores que parecem aproximar-se das dificuldades da agência e auxiliar na construção de uma entidade mais integrada e construtiva”, conclui o questionário.

Além da PFE da Anatel, a AGU enviou questionários semelhantes aos dirigentes dos 155 órgãos assessorados, dos quais 71 enviaram respostas. A pesquisa foi respondida entre julho e setembro deste ano.  Segundo o procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, as considerações sobre o serviço prestado pela PGF serão analisadas e servirão de norte para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelo órgão.

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