Anatel convoca usuários para o Comitê de Defesa


 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje Edital de Convocação para que as Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e os Usuários indiquem representantes para o estabelecimento do Comitê de Defesa dos Usuários. As entidades e usuários poderão indicar livremente, em até 30 dias, o nome ou lista de nomes a …

 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje Edital de Convocação para que as Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e os Usuários indiquem representantes para o estabelecimento do Comitê de Defesa dos Usuários. As entidades e usuários poderão indicar livremente, em até 30 dias, o nome ou lista de nomes a candidatos para cada representação, acompanhados de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados para preencher as seis vagas conforme o quadro abaixo:

Vagas
Representante
1 Entidades de Classes de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
1 Usuários de Telefonia Fixa
1 Usuários de Terminais de Uso Público (orelhões)
1 Usuários de Serviços Móveis (celular, trunking)
1 Usuários de Serviços de Comunicação de Massa (TV por Assinatura)
1 Usuários de outros Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo
Os representantes de usuários indicados não podem ter vínculo empregatício com empresa do Setor de Telecomunicações do Brasil.
O conselheiro presidente do comitê elaborará lista tríplice de candidatos para cada representação a partir das indicações, cabendo ao Conselho Diretor a escolha de um titular e um suplente, que terão mandatos de 2 anos, vedada a recondução.
As indicações deverão ser encaminhadas, por carta ou fax, para:

Agência Nacional de Telecomunicações
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações
Designação de Representantes
SAUS, Quadra 6, Bloco F – Biblioteca
70.070-940 – Brasília – DF
Fax: (0xx61) 2312-2002

O Comitê foi criado em 26 de fevereiro de 1999, pela Resolução 107, "com a finalidade de assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel no exercício de suas competências legais em matéria de defesa e proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações". Em 28 de março de 2008, o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações foi republicado pela Resolução n.º 496, de 24 de março de 2008, com alterações na composição, nas atribuições e no funcionamento do órgão. O novo documento acrescentou, nas atividades do Comitê, a função de propor diretrizes para promover a informação e a educação dos usuários, visando a sua maior participação nas decisões regulatórias da Agência.

O Comitê passou a contar com a presença de um representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, e um representante do Ministério das Comunicações. Da Anatel, farão parte do órgão, além dos membros atuais, o Ouvidor, os chefes da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social e da Auditoria Interna, além de todos os superintendentes, que poderão ser convocados em razão dos assuntos em pauta. (Fonte: Assessoria de Imprensa )

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