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Os controladores da Oi precisarão estar em Brasília no dia 1º de agosto para reunião com os cinco integrantes do conselho diretor da Anatel. Segundo o presidente da agência, Juarez Quadros, os reguladores querem saber, afinal, quais são as posições dos donos da companhia sobre a recuperação judicial e qual é o compromisso com o aumento de capital em análise.

A Anatel quer saber quais são os reais compromissos do BNDES, da portuguesa Pharol e do fundo Societé Mondiale (representado pelo empresário brasileiro, Nelson Tanure) com a concessionária brasileira e como está sendo resolvida a dívida de R$ 63 bilhões. “Nós temos interesse em ouvir uma conversa mais firme e mais decidida por parte dos acionistas”, afirmou Quadros.

TACs

Embora Tanure, que esteve na Anatel esta semana, tenha feito restrições à alternativa do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a quitação da dívida que a Oi tem com a Anatel – de R$ 20 bi, conforme a agência; e de R$ 11 bi, segundo a empresa – não houve qualquer formalização da operadora junto à agência no sentido de paralisar esse processo, informou Quadros.

Para Tanure, o mais prudente seria desistir desse projeto de investir em banda  larga em áreas não lucrativas e partir direto para pagar as multas com as condições a serem estabelecidas pela MP da Refis (MP 783/17), em discussão no Congresso Nacional. Ontem, por sinal, o relator da Medida Provisória alterou profundamente a proposta, em favor dos devedores, com desconto nos juros e multas de até 99%; aumentou em 10 vezes o limite do abatimento; apliou o prazo de adesão, entre outras mudanças.

Segundo Quadros, embora os TACs já firmados pela Anatel com a Oi terem sido sobrestados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda estão sendo negociados outros termos de ajustes com a empresa na esfera administrativa da agência.

Em relação ao TAC da Telefônica, que propõe a conversão de multas de cerca de R$ 2 bilhões em investimentos de R$ 4,5 bilhões em redes de banda larga, mas que recebeu duras críticas dos técnicos do TCU, Quadros disse que os dirigentes da agência estão procurando os ministros do tribunal para defender e explicar a posição da agência.