Anatel confirma prorrogação da consulta pública do PGMU


A Anatel confirmou nesta segunda-feira (4) a prorrogação por mais 30 dias do prazo para contribuições à proposta de novas metas de universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), objeto da Consulta Pública nº 34. A medida foi tomada em função de liminar obtida pelo SindiTelebrasil na Justiça Federal do Rio de Janeiro na semana passada.

Com isso, a consulta irá até o dia 1º de novembro. Até o último sábado (2), prazo final dado anteriormente para que a sociedade se manifestasse sobre o novo PGMU, foram apresentadas 269 sugestões de alterações, incluindo um longo estudo da consultoria PricewaterhouseCoopers, que contesta os valores apontados pela agência para que a Oi implemente as novas metas.

A proposta impõe metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015 e tem como objetivo adequar a oferta de telefones individuais e coletivos, com vistas a reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população à telefonia fixa. Os principais pontos propostos abrangem a densidade e a instalação de novos orelhões, a ampliação das metas do backhaul, o Acesso Individual Classe Especial (Aice) para cadastrados no progrema Bolsa Família, o Acesso Individual Rural e os Postos de Serviço Multifacilidades.

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A juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira, da 30ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concordou com o argumento das teles de que o prazo de 30 dias dado pela Anatel para a consulta pública foi muito curto. A procuradoria da Anatel ainda está analisando a liminar, mas deve procurar a juíza antes de recorrer da decisão.

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