Anatel confirma nova data para mediação da dívida da Oi


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Apesar de ter sido comunicada na semana passada de que havia um entendimento da Justiça Federal de que a discussão sobre as suas multas aplicadas não poderia ser tratada no âmbito da justiça estadual, fontes da agência confirmaram que a Advocacia Geral da União (AGU) informou que há uma nova data para a mediação entre a União e a Oi em referência às multas listadas pela concessionária: dia 22 de novembro.

Mais do que uma controvérsia em relação aos valores em disputa – a Oi apresentou na primeira lista da Recuperação Judicial R$ 11 bilhões e a Anatel, algumas semanas depois disse que a dívida era de R$ 20 bilhões – o que está em jogo é a tese de que as multas devem entrar ou não na recuperação judicial.

A Oi quer transformar todo esse passivo em acordos de Ajustes de Condutas e investimentos em redes de banda larga e assegura que tem documentos de auditores externos garantindo os recursos necessários para que esses investimentos sejam feitos, no longo prazo, é claro. A União, por sua vez, entende que multa deve ser tratada como imposto, fora de qualquer negociação de parcelamento ou de novos condicionamentos.

Ainda não está decidido no âmbito do governo quem representará a Anatel na reunião. O procurador da agência, formalmente, não pode representá-la devido ao montante de dinheiro em jogo. A não ser que tenha uma delegação formal da AGU, terá que ser um escalão superior da própria advocacia a fazê-lo.

Acordo à vista?

Hoje o jornal Folha de S. Paulo publica uma notícia informando que o TCU – Tribunal de Contas da União, estaria apoiando a proposta da Oi – de negociação das multas pela mediação na justiça. E o ministro Bruno Dantas, que acompanha o setor no Tribunal teria dito ao repórter Julio Wiziack, que só aguardava uma convocação do juiz  Fernando Vieira para participar da reunião, convocada para o próximo dia 22.  Mas a reportagem não cita a AGU, que é quem defende a União.

Com o aval do TCU, a Anatel  se sente mais aliviada a fazer o acordo – que ela sempre quis, até porque foi  a primeira a propor os termos de ajustes de condutas, se forem apresentadas garantias reais pela companhia.

Bondholders

Um novo grupo de bondholders se faz representar no Brasil, com dissidência dos que estavam com o Moelis e, também formados por aqueles com títulos da Holanda e que não levaram nada da companhia na disputa nos tribunais de lá. Eles possuem mais de US$ 1,5 bilhão em papeis da Oi (valor de face) e contrataram aqui os escritórios Sergio Bermudes e Houthoff Buruma. Nos Estados Unidos, o escritório é o Dechert.

 

 

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1 Comment

  1. Wellington Menelli
    17 de novembro de 2016

    Um absurdo, a Anatel quer quebrar uma empresa com multas absurdas, dois pesos duas medidas, como explicar fazer um taça com a vivo e não com a oi? quem vai querer investir num país que multa uma empresa que faz investimentos Bilionários e cria 70 milhões de linhas telefônicas, antes da privatização não passava de 10 milhões, na pior e grande e menos lucrativa área de abrangência. A maior parte das multas são relativas a que? Como pode multa de 20 bilhões se a empresa foi privatizada por 3 bilhões?

    Multas de fiscais loucos e desvairados não são IMPOSTOS, portanto devem sim ser tratados dentro da RJ sob o amparo da lei e com possibilidade de ampla defesa, o juiz e a lei tem de dar oportunidade dessa empresa se defender dos ABUTRES que compraram a dívida da empresa dos bancos internacionais por menos de 10% e que querem levar a empresa e seus pequenos acionistas a lona e detonar e levar as Telecomunicações do país ao caos para ganhar dinheiro fácil, emprestou a juros, receba dentro da lei de recuperação judicial e não chantageando a empresa. Se quer interferir e mandar na RJ então compre ações e faça um Plano de RJ a seu modo, senão fiquem no seu papel de votar o que a empresa propôs.

    Anatel e Governo, ajudariam muito se dessem a mesma oportunidade à empresa que deram a VIVO, deixem a empresa sobreviver para pagar mais impostos e atender seu papel social junto a seus 70 milhões de clientes.
    O antigo governo e o BNDS não ajudou muito a empresa OI quando deixou os antigos controladores espertalhões e AG Telecom e Jereissati junto a falida PT empurrar suas dívidas BILIONÁRIAS pra dentro do balanço da empresa prejudicando enormemente seus milhões de pequenos acionistas., portanto agora não é hora do governo querer tirar o sangue das veias da OI, e sim de ajuda lá a sair do buraco das dívidas e da recuperação JUDICIAL.

    A solução para isso está clara:
    Sozinho o governo possui poder para transformar R $ 20 bilhões de multas em investimentos e ainda salvar R $ 3 bilhões de empréstimos do BNDS e 5% de participação acionaria se a Oi sobreviver, afinal o povo brasileiro ganharia mais qualidade com os investimentos a serem executados, os empregados manteriam seus empregos, os pequenos fornecedores e questoes judiciais e teabalhiatas receberiam suas dívidas integralmente, ou seja, se o governo transformar as questionáveis e monstruosas multas em TAC dentro da RJ juntamente aos credores trabalhistas e ações judiciais e maioria absoluta de fornecedores a empresa certamente terá oportunidade de ter aprovado a RJ, pois somente não a aprovará os bancos e fundos abutres que agiotaram e emprestaram a juros com risco, e ainda não perderam 100% do seu dinheiro, ainda recuperação 30%, o que nem isso terão se a empresa for a falência.

    Então, antigo Governo e anatel, vc levou aS ações da OI de 150 A 2 reais e a essa dívida monstruosa, com o aceite das jogadas contábeis e o beneplácito do BNDS para jogar as dívidas das AG e Jereissati no balanço da OI e as safadezas da PT.

    Agora novo governo e nova anatel, transformem as multas da Anatel em TAC e deixe os abutres Banca internacional e bancos nacionais esperando 10 anos para receber seu dinheiro e esperneando com o CRAW DOWN a ser inevitávelmente aplicado pelo juiz da RJ.

    Sigam o caminho da lei e do juízo e vamos em frente.