Anatel confirma cobrança de TFI das celulares que renovaram freqüência


O Conselho Diretor da Anatel rejeitou o pedido de reconsideração da Vivo à sanção aplicada pela Superintendência de Serviços Privados, em 2006, cobrando a Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI) das estações móveis, em função da prorrogação do direito de uso de radiofrequência. A dívida da operado em 2006 já era de R$ 98 milhões, sem atualização.

A decisão tem importância ainda maior porque vale para as outras operadoras móveis que também recorreram da cobrança, o que pode elevar essa dívida com a Anatel para perto de meio milhão de reais. Os outros pedidos de consideração ainda estão em análise na agência, todos em regime de segredo. A tendência é de que as operadoras recorram à justiça para evitar esse pagamento. No entendimento delas, a renovação das rediofrequência não gera cobrança de TFI dos celulares. Já a Anatel entende que essa cobrança é legal.

A TFI e a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que compõem o Fistel, têm sido motivo de reclamações constantes pelas operadoras móveis. Desde 1987, quando foi criado, até 2009, as móveis arcaram com quase a totalidade dos R$ 32,9 bilhões arrecadados com esse fundo.

A Taxa de Fiscalização de Instalação é devida pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações quando da emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações (o valor atual é de R$ 26 por cada estação ativada). Já a Taxa de Fiscalização de Funcionamento é devida anualmente, devendo ser paga até o dia 31 de março de cada ano e corresponde a 50% do valor consignado na TFI, ou R$ 13 por estação.

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