Anatel confirma adiamento da consulta sobre novos condicionamentos das concessões


A Anatel publicou resolução nesta segunda-feira (31) confirmando o adiamento da consulta pública sobre os novos condicionamentos e metas de universalização, que serão incluídas na revisão quinquenal dos contratos de concessão, que será concluída em 2016. Pelo novo prazo, as propostas de alteração estarão disponíveis para a sociedade em 30 de junho deste ano, ao invés de hoje (31 de março), como determina a regra até então em vigor.

O adiamento do prazo passou por consulta pública e foi criticada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, que viu falhas no planejamento da Anatel. Já as prestadoras de telefonia fixa defendiam até um prazo maior para publicação da consulta pública, de pelo menos um ano.

A decisão da Anatel foi tomada por meio de circuito deliberativo.

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