Anatel condiciona ingresso da PT à regularização fiscal da Oi



A Oi terá que gastar alguns tostões a mais para poder confirmar o ingresso da Portugal Telecom em sua sociedade. Isto porque uma nova norma sobre regularidade fiscal acaba de ser publicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e passa a ser seguida pela Anatel em todas as suas decisões a partir de agora. A começar pela análise na anuência prévia do ingresso da operadora portuguesa na concessionária brasileira.

Conforme a nova orientação do governo, qualquer empresa que dependa de aprovação dos órgãos da administração pública terão que estar quites com o fisco em todas as instâncias. Isto significa que a empresa não pode estar com seu nome vinculado ao Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público), ou que tenha dívidas já transitado em julgado em esferas administrativas. Segundo fontes da AGU, a Oi está com seu nome no Cadin, além de ter vários Pados (Procedimento de Apuração de Descrumpimento de Obrigação) já concluídos, que resultaram em multas e não foram pagos.

“Enquanto a Oi não pagar as dívidas, a Portugal Telecom não poderá entrar na empresa, e nem a concessionária poderá comprar frequências no próximo leilão das sobras”, afirmou a fonte.

Oi
A Oi, por sua vez, afirmou que a dívida do Cadin é pequena, e que será quitada amanhã. As demais dívidas, argumentou um executivo da empresa, ou já foram pagas ou estão em fase de judicialização, cujo prazo é de 75 dias. Ou seja, para a Oi, não haverá problemas em relação à anuência prévia, que deverá ser julgada pelo conselho diretor nesta sexta-feira.  

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