Anatel concluiu processo contra Tim: não há indícios de queda proposital das chamadas


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou comunicado na quinta-feira (2) informando que não foi possível comprovar tratamento discriminatório da Tim aos usuários do plano pré-pago Infinity, em que a cobrança se dá por chamada e não por minuto.  A operadora do grupo Telecom Itália era acusada de derrubar propositalmente as ligações dos usuários do plano, que acabavam fazendo mais chamadas por este motivo.

“A Superintendência de Serviços Privados realizou a análise dos autos, tendo solicitado à área de fiscalização da Agência esclarecimentos e complementação das informações do referido relatório. Com base nessas informações, não é possível concluir que a Tim estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago“, declarou a agência em nota.

Apesar da decisão, benéfica para a operadora, o alto volume da queda de chamadas, porém, fez com que a Tim não atingisse as metas de qualidade do Serviço Móvel Pessoal, de forma que a Anatel aplicou multa de R$ 9,57 milhões à companhia. Em nota à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a empresa esclarece que “irá analisar o processo para verificar os fundamentos e tomar as medidas cabíveis, assim como acontece com todas as sanções inerentes ao setor de telecomunicações”.

A Tim ainda ressaltou em comunicado ao mercado que, diante das acusações que repercutiram negativamente em sua imagem, contratou à época duas consultorias independentes (Ericsson e PricewaterhouseCoopers) que ratificaram afirmação da companhia  negando qualquer prática ilícita. E, ressaltou que, no último relatório trimestral da Anatel, divulgado no início de fevereiro, relativo ao trimestre agosto a outubro de 2012, a operadora apresentou resultado dentro da meta na maioria dos indicadores, com um dos melhores índices em queda de chamadas, inferior ao índice de 2%.

Após os questionamentos em torno da possibilidade das empresas derrubarem propositalmente as chamadas de planos com cobranças por chamadas e não por minutos, a Anatel aprovou alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino.

Em agosto de 2012, um relatório da Anatel enviado ao Ministério Público do Paraná (MP/PR) apontava indícios de que a operadora derrubava propositadamente as chamadas de usuários do seu plano ilimitado de telefonia com tarifação por ligação. O levantamento, realizado entre 5 de março e 25 de maio de 2012 pela agência, constatou um acréscimo de 300% nas quedas com o Infinity em comparação aos planos tarifados por minuto pela TIM.
(Da redação)

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