Anatel conclui oito dos 60 projetos de curto prazo do PGR


A dois meses de completar dois anos de aprovação, apenas oito dos 60 projetos de curto prazo do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) foram concluídos pela Anatel. Outras oito matérias estão no Conselho Diretor para aprovação final e duas ações estão em fase de licitação. O PGR foi aprovado em outubro de 2008 e determinava a implantação das ações de curto prazo no espaço de dois anos, enquanto as nove ações de médio prazo, com previsão de cinco anos para implantação, além de cinco ações de longo prazo, que terão que ser completadas no prazo máximo de 10 anos.

As ações já concluídas, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (31) pela agência, são: a alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), destinações das faixas de 2,5 GHz e 3 GHz, elaboração da Norma sobre Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital das empresas (WACC), elaboração do Plano de Metas de Universalização II (PMU II) e do Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU II), Proteção da Infraestrutura Crítica de Telecomunicações e Revisão da norma para cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).

Estão em fase final de decisão, a atualização do Planejamento de Outorga para os serviços de TV a Cabo e MMDS e a Elaboração do PGMU III, que estão na pauta do Conselho Diretor desta semana. Ainda sem previsão de apreciação estão as revisões da Norma para unificação das tarifas e preços do STFC praticados nos setores consolidados pelo PGO e do Regulamento de Remuneração de Redes do SMP e a alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em FM. A destinação da Faixa de 450-470 MHz, a elaboração do Regulamento de Exploração de Rede Virtual no SMP, o edital de licitação da Banda H e Sobras do SMP, consideradas ações urgentes pelo governo, também ainda não têm data para entrar na pauta de votação.

Em fase de licitação estão a contratação de empresas para a implementação do Modelo de Custos e para elaboração Pesquisa de satisfação dos usuários do STFC, do SMP e dos serviços de TV por Assinatura. Duas outras matérias estão em fase final de conclusão pela área técnica da agência: a atualização do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) da telefonia fixa e a revisão dos contratos de concessão, que terão de ser assinados até o final deste ano.

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