Anatel conclui análise da garantia da Unicel esta semana


 A Unicel, empresa que tenta, desde o início de 2006, arrematar a quarta licença de telefonia móvel (SMP) para a região metropolitana de São Paulo, enviou ontem, 29, por fax, as informações adicionais solicitadas pela comissão de licitação da Anatel sobre a carta-fiança. Segundo técnicos da agência, a análise das novas informações será concluída esta …

 A Unicel, empresa que tenta, desde o início de 2006, arrematar a quarta licença de telefonia móvel (SMP) para a região metropolitana de São Paulo, enviou ontem, 29, por fax, as informações adicionais solicitadas pela comissão de licitação da Anatel sobre a carta-fiança. Segundo técnicos da agência, a análise das novas informações será concluída esta semana, quando então a Anatel irá decidir se reconvoca a sessão de licitação, suspensa  no dia 16 de janeiro deste ano.

O imbroglio  dessa licença se arrasta há um ano. A Anatel lançou a nova licitação para São Paulo e acabou declarando-a  deserta porque a Unicel, única empresa que participou do certame não havia depositado os 10% da garantia exigidos no edital (R$ 9,3 milhões). Mas a empresa foi à justiça, e depois de vários meses, ganhou, por liminar, o direito de completar o dinheiro que faltava (ela só havia depositado 1% do valor). A Anatel retomou, então, a licitação em janeiro deste ano, que foi suspensa para a análise mais detalhada da carta-fiança apresentada pela empresa.

Segundo técnicos da agência, embora a carta fiança, do banco BRJ expressa o valor de face exigido no edital, faltavam algumas informações adicionais estabelecidas pela agência, como o cadastro no Banco Central e a declaração de renúncia de direitos previstos no código de processo civil brasileiro. A comissão de licitação está, agora, analisando o novo documento, para decidir se reconvoca a sessão de licitação.  

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