Anatel concede licença de DTH para a Telefônica


O Conselho Diretor da Anatel aprovou, hoje, o pedido da Telefônica de licença para prover o serviço de TV por assinatura via satélite (DTH). Para ter acesso à licença, a operadora se comprometeu a carregar um canal educativo, que será oferecido gratuitamente às escolas públicas de 1º, 2º e 3º graus de todo o país …

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, hoje, o pedido da Telefônica de licença para prover o serviço de TV por assinatura via satélite (DTH). Para ter acesso à licença, a operadora se comprometeu a carregar um canal educativo, que será oferecido gratuitamente às escolas públicas de 1º, 2º e 3º graus de todo o país (cerca de 170 mil). Os equipamentos (antena e setop boxes) terão que ser comprados pelas escolas, mas a operadora vai oferecer 2 mil kits que serão instalados em locais a serem definidos pelo governo. Também faz parte do compromisso a oferta dos canais TV Câmara, TV Senado e TV Justiça aos assinantes.

Na avaliação do conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araujo, a concessão de licença de DTH à Telefônica, solicitada pela operadora em maio de 2006, não representa um ato de concentração. “Na há nenhuma restrição regulatória à concessão de licença de DTH a qualquer operadora de serviços de telecomunicações”, insistiu o conselheiro, sem comentar, no entanto, porque a Anatel demorou tanto para atender o pedido. Segundo Ziller, a situação não é a mesma em relação ao serviço de TV por assinatura por outras tecnologias, como o cabo. O pedido de anuência prévia da Telemar para a compra da operadora mineira Way Brasil também está para ser julgado pela Anatel, que foi intimada pela justiça a tomar uma decisão em 10 dias. Ziller se recusou, porém, a tratar, na coletiva à imprensa, do pleito da Telemar. Ele alertou, no entanto, que esse é um caso diferente porque não envolve apenas serviços de TV por assinatura, mas também de voz e banda larga. 

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