Anatel comunica decisão ao BB, antes de sua formalização pelo Conselho


19/08/2005 – Não deverá entrar na pauta do Conselho Diretor da próxima semana, o cruzamento de controle entre Telemar e Brasil Telecom em função da participação no bloco de controle das empresas do Banco do Brasil  — BrasilCap Capitalização (ex-Aliança Seguros) e Brasil Veículos –  e da Previ, respectivamente. Embora emissários da Anatel já tenham …

19/08/2005 – Não deverá entrar na pauta do Conselho Diretor da próxima semana, o cruzamento de controle entre Telemar e Brasil Telecom em função da participação no bloco de controle das empresas do Banco do Brasil  — BrasilCap Capitalização (ex-Aliança Seguros) e Brasil Veículos –  e da Previ, respectivamente. Embora emissários da Anatel já tenham informado ao BB que terá que se retirar do controle da Telemar, antes mesmo de a questão ir ao Conselho Diretor, o reconhecimento do cruzamento de propriedade, assumido pela Procuradoria da Anatel em audiência realizada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 17, não é consensual.

Tanto pela portaria 101 de 2001, da Anatel, que disciplina a relação societária e estabelece restrições à propriedade cruzada, como pelas leis complementares 108 e 109 de 2003, que estabelecem novas regras para a atuação dos fundos de pensão, há cruzamento de propriedade, na avaliação de advogados. Só que, diz um especialista, essas legislações não podem ter efeito retroativo. “As seguradoras do Banco do Brasil integraram o consórcio que disputou o leilão de privatização da Telemar, com 10% das ações do bloco de controle, e a composição do consórcio foi aceita e aprovada pelo BNDES, a entidade do governo federal responsável pelo leilão”, diz a fonte. Em sua avaliação, a posição defendida agora pela Anatel é casuística. “Só agora, sete anos depois da privatização, descobriram que havia cruzamento de propriedade?”, indaga.

O Banco do Brasil pode até sair do bloco de controle da Telemar, agora, em função do fato de o TCU, atendendo a uma representação feita pelo deputado Alberto Fraga (sem partido DF), ter decidido, na quarta-feira, determinar a suspensão do acordo de put feito entre os fundos e o Citibank para compra das ações do Citi na Brasil Telecom pelos fundos de pensão, num prazo de 18 meses, até que se julgue o mérito da questão. Ao questionamento do acordo, feito na Justiça pela Telecom Italia que comprou as ações do Opportunity na Brasil Telecom, se somam os argumentos do Opportunity apresentados ao TCU de que BB, Previ e coligadas do banco têm participação simultânea no bloco de controle da Telemar e da Brasil Telecom.

Se foi a disputa entre Telecom Italia/Opportunity que levou o TCU a meter sua colher nesse angu, que começou a ser mexido quando a Telefônica vendeu a CRT para os controladores da Brasil Telecom – há quem entenda que o TCU não tem competência para tratar do assunto –, foi a briga entre Opportunity e fundos que desaguou na representação agora analisada pela Anatel e que pode abater o BB.O Opportunity questionou a participação simultânea da Previ no bloco de controle da Telemig Celular/Amazônia Celular e na Oi, da Telemar. A Anatel julgou a representação e determinou à Previ escolher onde queria ficar: escolheu o terreno minado das celulares que tinham o Opportunity como gestor. Como decorrência dessa representação, a Anatel iniciou a análise da propriedade cruzada que existiria entre as controladas do BB, na Telemar, e a Previ, na Brasil Telecom. E concluiu que, pelas leis complementares 108 e 109, o BB, patrocinador da Previ, integra o seu bloco de controle. Executivos do banco se mostram surpresos com o encaminhamento dado. “Quando as empresas do banco integraram o consórcio, ninguém questionou sua participação. Por que isso, agora?”, pergunta um deles.

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