Anatel cobra respostas das operadoras para inadimplência nas classes D e E
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cobrou ontem, 2, das operadoras e entidades representativas, as informações disponíveis sobre medidas adotadas sobre a inadimplência, principalmente entre os usuários das classes D e E. Fixou também que as respostas sejam enviadas até a próxima segunda-feira, 6.
O pedido de explicações da Anatel foi feito para instruir petição apresentada pela entidade Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – em que propõe o adiamento da cobrança dos inadimplentes, para evitar o corte no fornecimento dos serviços, em razão da propagação da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o documento da Anatel, a entidade solicitou ao Conselho Diretor da Anatel “a expedição de medida cautelar proibindo, por 90 dias, a prática de suspensão ou de cobrança excedente, caso sejam ultrapassados os limites de franquia do serviço de conexão à internet no Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Conexão Multimídia (SCM)”. Antes de manifestação a respeito, a agência reguladora considera “importante” conhecer o que vem sendo feito pelo setor de telecomunicações.
A Anatel registra que as empresas e associações assinaram o compromisso público chamado de Brasil Conectado, no dia 23 de março deste ano, em que se comprometem a manter a continuidade dos serviços de telecomunicações. E solicita que informem quais “medidas estão sendo adotadas ou desenvolvidas que enderecem a preocupação constante da carta do Intervozes, em especial para aqueles das classes D e E do nosso país”.
Segundo o documento, não é de surpreender que a sociedade se volte para o setor, sugira e espere medidas a serem tomadas pela Anatel, pois os serviços de telecomunicações são bastante utilizados como alternativa a atividades presenciais para conter a disseminação da Covid-19.
O documento é assinado eletronicamente pelos superintendentes de Relações com Consumidores, Elisa Vieira Leonel; de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali; e de Competição, Abraão Balbino e Siva.
Distanciamento físico
Na petição, o Intervozes cita que, no Ofício nº 80/2020/GPR-ANATEL a agência reguladora das telecomunicações reconhece que “a evolução no número de casos confirmados e suspeitos nos últimos dias impõe, contudo, que novos avanços sejam feitos”. Isso porque, como passou a ser exigido o distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornarão ainda mais essenciais, o que levou a agência a recomendar a flexibilização nos prazos de tratamento de casos de inadimplência por parte dos consumidores em áreas sob restrições de deslocamento. “A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer, dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações”, aponta a entidade, reproduzindo trecho do ofício.
