Anatel cobra mais R$ 24 milhões da Oi por ônus da concessão


Foi publicada hoje no DOU decisão da agência que reconhece dívida da concessionária no pagamento dos 2% do ônus da concessão de 2013. Conforme a agência, houve uma diferença a mais para o Estado do que a Oi depositou para pagar o ônus da concessão – que equivale a 2% do faturamento -. A agência está cobrando R$ 24,4  milhões a mais pelas concessões locais de de longa distância nacional das 10 áreas exploradas pela Brasil Telecom.

Não só a Oi como as demais concessionárias questionam nos tribunais o cálculo da agência, que inclui nesta conta como faturamento as receitas de interconexão, o que as empresas alegam que é dupla cobrança.

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