Anatel autoriza venda de canais de TVA do grupo Abril para o bispo RR Soares


A Anatel autorizou nesta semana a venda de três operadoras de TVA (serviço especial de TV por assinatura) do grupo Abril para o bispo RR Soares, cunhado de Edir Macedo, e que criou a Igreja Internacional da Graça de Deus em 1980 depois de se desentender com seu mentor. Conforme o voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, a venda deve ser aprovada sem restrições. Segundo  a sua análise, a operação “importa mera substituição de agentes econômicos”. “A participação no mercado das empresas do Grupo Abril que ora transferem suas outorgas do Serviço TVA para os compradores é mínima, sendo
inferior a 1% nos mercados afetados pela operação,não despertando maiores preocupações concorrenciais”, afirma.

 

Segundo Zerbone, o serviço de TVA, embora destine-se à transmissão de programação a assinantes, possue permissão regulatória para distribuir sua programação em sinais abertos e não codificados durante 45%  do tempo de irradiação, equiparando-se neste particular, à televisão”. E o conselheiro ainda explica com mais detalhes: “Para melhor compreensão da matéria, o Serviço de TVA nada mais é do que um serviço de televisão por assinatura que possui uma autorização para uso de radiofrequência na faixa usualmente conhecida como UHF. Isto é, são canais, analógicos ou digitais, transmitidos na faixa UHF, porém, possuem um sistema de distribuição de sinais diferenciados em relação aos canais UHF transmitidos em sinais abertos em 100% do tempo de irradiação. Por disposição regulatória, os canais do Serviço de TVA, devem possuir programação distribuída em sinais codificados (destinada apenas a assinantes do serviço) em 55% do tempo de irradiação.”

 

O pedido de anuência prévia para a venda desses canais – com licenças de operação nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba – foi aditado em 2012, porque os propontende iniciais da compra – Raul Rothschild de Abreu e Cintia Rothschild de Abreu Alvarenga também seriam quotistas de emissoras de radiodifusão e a nova lei do SeAC proibiu a propriedade cruzada entre radiodifusores e operadores de telecom. Embora a licença de TVA possa também ser confundida como emissora de radiodifusão, ela foi abarcada pelas regras de telecom.

 

Esses primeiros compradores transferiram, então,  os direitos de cessão sobre as outorgas de TVA para duas pessoas físicas, Lara Severino Vargas de Abreu e Igor de Abreu Demétrio Zarra, que ficam com 70% da empresa e a holding Compor Communication, detem 30% restantes. Ainda tramita na Anatel a migração dessas licenças para o SeAC, outra determinação da nova lei.

 

O bispo, que já possui licença de DTH (também por outra empresa) passará a contar com 6 MHz de frequência também digital e terá que, quando migrar para o SeAC, passar a cumprir as obrigações do novo Serviço. Mas ainda não existem regras, por exemplo, de como deverão ser cumpridas as cotas de conteúdo para essas licenças.

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