Anatel autoriza reestruturação da Oi, com incorporação da Telemar Part


O Conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 30 conforme o voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, a nova reestruturação societária da Oi, que irá por um fim ao bloco de controle com acordo de acionistas. E a agência aprovou também a redução de capital da operadora, devido aos prejuízos de mais de R$ 4 bi do ano passado, e mantém o limite de distribuição de dividendos este ano ao mínimo legal.

Segundo o conselheiro Rodrigo Zerbone, a nova composição societária da Oi traz algumas mudanças em relação à anuência prévia que havia sido concedia pela Anatel em 2014. Na proposta anterior, seriam cumpridas 14 etapas, até que a Oi tivesse uma nova estrutura, com o controle pulverizado e regras do Novo Mercado. Mas, devido às dificuldades da operadora em conseguir o registro na SEC (a xerife do mercado norte-americano), por conta da dívida da Portugal Telecom, a empresa refez as últimas etapas da reorganização, passando a incorporar a controladora, Telemar Participações.

Esta nova estrutura foi comunicada ao mercado em fato relevante no último dia 31 de março. Com a simplificação societária da empresa e desfazimento do bloco de controle com acordo de acionistas, 100% das ações ordinárias passarão a ter o tag along. As ações preferenciais, sem direito a voto, mantêm os direitos assegurados atualmente.

O direito de voto no conselho de administração da empresa ficará limitado a 15% e deverá ser aplicado a todos os acionistas da Oi. E o conselho deverá ter pelo menos 20% de conselheiros independentes. Qualquer disputa deverá ser resolvida mediante arbitragem.

Redução de Capital

A Anatel autorizou também a redução de capital da operadora, no valor do prejuízo líquido do ano passado, de mais de R$ 4 bilhões. Mas a Anatel fez a ressalva de que, devido a necessidade de manutenção de investimentos e de redução de endividamento da companhia, estabeleceu como condição a distribuição de dividendos este ano ao mínimo legal, conforme já havia anunciado a operadora. Com a decisão, a Oi passará a ter um capital total de R$ 17 bilhões, ante aos R$ 21 bilhões anteriores.

Zerbone lembra que a Anatel deve autorizar qualquer redução de capital de concessiária, e esta da empresa, a agência entende que foi só uma questão contábil, que poderá inclusive a ajudar nos investimentos futuros da empresa.

Conforme Zerbone, para a Anatel, e devido à Portaria 101 (que estabelece as condições de controle de operadoras de telecomunicações), os controladores da operadora continuam os mesmos de antes, e a agência vai acompanhar como se dará o processo de pulverização. “Pela portaria 101, quem indica administrador é controlador, e é isto que vamos apurar”, afirmou.

Posição da Oi

A empresa divulgou o seguinte comunicado:

“A anuência concedida hoje pela Anatel é mais um passo no processo de reorganização societária da Oi. Conforme já anunciado ao mercado, este processo é uma das prioridades estratégicas da companhia este ano e tem por objetivo elevar o patamar de governança corporativa aos mais altos níveis. A companhia agora dará sequência às próximas etapas, que consistem em convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a incorporação da Telemar Participações pela Oi; aprovar o novo Conselho de Administração; e abrir o período de conversão voluntária de ações PN em ON, conforme já estava previsto inicialmente.”

 

 

 

 

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