Anatel autoriza a transferência de outorga da TVA para a Telefônica


 Embora a Anatel tenha decidido esperar os ânimos políticos acalmarem no Congresso Nacional (que ainda convive com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra da TVA pela Telefônica), e ter adiado a decisão sobre a compra, pela Telefônica, das as operações de TV a cabo da empresa do …

 Embora a Anatel tenha decidido esperar os ânimos políticos acalmarem no Congresso Nacional (que ainda convive com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra da TVA pela Telefônica), e ter adiado a decisão sobre a compra, pela Telefônica, das as operações de TV a cabo da empresa do grupo Abril, ela não parou de tomar as decisões que envolvem as demais operações de MMDS, que já tinham sido aprovadas.

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União quatro atos assinados pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, autorizando a transferência das outorgas de MMDS (transmissão de sinais de TV paga por microondas)  da TVA nas cidades de  São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba para a Lightree Sistema de Televisão, a empresa criada pela Telefônica para controlar essas operações.

No caso das operações de cabo (a TVA possui autorização de TV a cabo também em São Paulo e no Rio de Janeiro), as quais a operadora espanhola só irá deter 19,9% do capital votante por causa das restrições da Lei do Cabo, que proíbe empresas de capital estrangeiro assumirem o controle dessas operações, a Anatel havia condicionado a aprovação à mudança dos acordos de acionistas, de maneira a fazer com que a concessionária de telefonia deixasse de exercer o  poder de veto às decisões, conforme estava previsto nos contratos originais.

As empresas enviaram à agência, no prazo determinado, os novos contratos, e eles precisam da aprovação prévia do órgão regulador para que a operação possa ser confirmada. 

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