Anatel atesta cumprimento de condicionamentos pela Telefônica e Oi


A Anatel atestou, nesta quinta-feira (8), o cumprimento de condicionantes estabelecidos à Telefônica como contrapartida no processo de anuência prévia para assumir o controle da Vivo, em 2011. Entre os condicionamentos, estava o de levar a telefonia móvel pessoal a 35 municípios paulistas que ainda não eram atendidos pelo serviço.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a Anatel recebeu ofícios das prefeituras atestando o cumprimento da obrigação, no prazo previsto. Além disso, a operadora apresentou outros documentos que comprovam o cumprimento do condicionamento.

Pela anuência prévia aprovada em 2011, a Telefônica deveria implantar o serviço em 16 municípios até 31 de março de 2011 e até 31 de dezembro nas 17 cidades restantes. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo conselho diretor.

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Fibras ópticas

O condicionamento imposto à Oi se deu no processo da fusão da operadora com a Brasil Telecom, em 2008. A obrigação era da interligação com fibras ópticas do município de Boa Vista, em Roraima, à rede de telecomunicações da prestadora.

O prazo dado foi de 12 meses, que acabaria em 22 de dezembro de 2009. A prestadora cumpriu a obrigação antes do tempo, em 28 de agosto de 2009, conforme atestou a fiscalização da agência. O conselho diretor da agência aprovou a expedição de ato atestando o cumprimento desse condicionamento.

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