Anatel atesta cumprimento de 89% da agenda regulatória de 2017-2018


A Anatel afirma que fechou o ano com 89,6% de cumprimento da agenda regulatória para o biênio 2017-2018, que chegou a 66 itens, com as adequações realizadas. Para 2019-2020, a proposta da agenda passou por consulta pública e deve ser aprovada pelo Conselho Diretor até março.

Entre os regulamentos aprovados até dezembro de 2018, destacam-se:

  • Gestão de espectro e spectrum cap (Resolução nº 703/2018)
  • Interconexão (Resolução nº 693/2018)
  • Plano Geral de Metas de Competição – PGMC e redefinição do conceito de prestador de pequeno porte (Resolução nº 694/2018 e Resolução nº 704/2018)
  • Isenção de outorgas para operações SCM e SLP sob determinadas condições e regulamentação sobre radiação restrita (Resolução nº 680/2017)
  • Compartilhamento de infraestrutura entre prestadoras de serviços de telecomunicações (Resolução nº 683/2017)
  • Comitê de Prestadores de Pequeno Porte (Resolução nº 698/2018)
  • Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências – PPDUR (Resolução nº 695/2018)
  • Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite – PPDESS (Resolução nº 702/2018)
  • Exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências (Resolução nº 700/2018)
  • Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC ou WACC(Resolução nº 706/2018)
  • Fator X (Resolução nº 684/2017)

No período outras iniciativas importantes para o atingimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2015-2024 da agência, apesar de não terem sido integralmente concluídas, tiveram evolução (Análise de Impacto Regulatório e/ou Consulta Pública). Entre elas destacam-se:

  • Modelo de gestão da qualidade (Consulta Pública nº 29/2017)
  • Modelo de fiscalização regulatória (Consulta Pública nº 53/2018)
  • Regulamentação sobre direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Modelo de outorga e licenciamento (Consulta Pública nº 38/2018)
  • Modelo e regime de prestação de serviços de telecomunicações (Consulta Pública nº 2/2017)
  • Diminuição de barreiras à evolução de Internet das Coisas e comunicações máquina-a-máquina (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Modelo de certificação e homologação de produtos de telecomunicações (Consulta Pública nº 33/2017)
  • Numeração de serviços de telecomunicações (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Administração de recursos de numeração (Consulta Pública nº 22/2017)
  • Regulamentação sobre uso de Femtocélulas (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Modelo de coleta de dados setoriais (Consulta Pública nº 11/2018)
  • Segurança de redes de telecomunicações e Comitê de Segurança (Consulta Pública nº 52/2018)
  • Faixa de 1,5 GHz – banda L (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Faixa de 3,5 GHz (Consulta Pública nº 43/2018)
  • Faixa de 2,3 GHz (Consulta Pública nº 25/2018)
  • Regulamentação sobre bens reversíveis (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão – AM, FM e TV (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Regulamentação para uso de espectro ocioso – White Spaces (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)

Muitos desses processos integram a agenda regulatória para o próximo biênio.

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