Anatel arrecada R$ 41,7 bilhões entre 1997 a 2009


Desde a edição da Lei Geral das Telecomunicações (LGT) até o ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) arrecadou R$ 41,7 bilhões com receitas financeiras e dos fundos setoriais Fistel, de fiscalização, e Fust, de universalização. O orçamento da agência no período, entretanto, não passou de pouco mais de 10% desse total, de R$ 4,6 bilhões. Em 2009, o orçamento da agência ficou em R$ 397,6 milhões.

Só com o Fistel, a agência arrecadou 32,9 bilhões entre 1997 a 2009. Esse fundo, suportado principalmente pelas operadoras móveis, vem sendo contestado há anos. As prestadoras alegam que apenas uma pequena parcela dos recursos arrecadados é usada para cumprir a sua finalidade, que é financiar a fiscalização.

Esse fundo é composto por duas taxas: a Taxa de Fiscalização de Instalação devida pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações quando da emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações (o valor atual é de R$ 26 por cada estação ativada); e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) devida anualmente, devendo ser paga até o dia 31 de março de cada ano e corresponde a 50% do valor consignado na TFI, ou R$ 13 por estação.

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A arrecadação do Fust, por sua vez, começou em 2001 e, até 2009, somou R$ 8,6 bilhões, valor usado praticamente para engordar o superávit do Tesouro, já que as possibilidades de uso são extremamente limitadas. Esse fundo é composto de 1% da receita bruta das empresas de telecomunicações. Um projeto de lei ampliando as possibilidades de uso do Fust está na Câmara aguardando aprovação. Pelo texto, os recursos poderão ser aplicados até na massificação da banda larga em municípios e escolas.

A arrecadação da agência é completada, ainda, com os recursos advindos de multas, contratos e serviços administrativos. Entre 1997 a 2009, a Anatel arrecadou R$ 1,7 bilhão. No ano passado, foi incluída nessa conta a arrecadação da Contribuição para o Fomento da Radiodifução Pública (CFRP), referente a remanejamento do Fistel e que rendeu R$ 53,5 milhões. Os recursos são enviados para o Tesouro Nacional.

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