Anatel arrecada R$ 21 milhões em Pados resolvidos por rito sumário


O conselho diretor da Anatel deixou de apreciar 190 Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) porque as empresas envolvidas deixaram de recorrer das sanções em troca de desconto de 25% dos valores das multas aplicadas. Com isso, a agência arrecadou R$ 21 milhões em processos que foram resolvidos em rito sumário, informou o presidente da autarquia, João Rezende, nesta quinta-feira (16), durante a primeira reunião de 2014 do órgão regulador.

Segundo Rezende, a medida é prevista no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado em maio de 2012. “O texto traz uma série de pontos positivos, que modernizam a aplicações de multas”, disse. O levantamento levou em consideração os Pados aplicados em 2013.

O Rasa, que prevê inclusive a troca de multas por investimentos por meio da celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), prevê a redução de 90% na hipótese de cessação espontânea da infração e reparação total do dano ao serviço e ao usuário, previamente à ação da Agência. Ou um redutor de 50% à multa aplicada nos casos de cessação da infração e da reparação total do dano ao serviço e ao usuário, independentemente de prazo consignado pela Anatel, após sua ação. E ainda o desconto um de 25% do valor da multa aplicada, caso faça o recolhimento no prazo de 30 dias.

        
Planejamento

O presidente da agência informou também que estão sendo realizadas reuniões de planejamento estratégico para definição das prioridades de ações para 2014. Rezende ressaltou que a proposta passará por consulta pública e pela aprovação do conselho diretor antes de ser aplicada.

O novo conselheiro, Igor Freitas, foi convocado para acompanhar os debates. De acordo com Rezende, ele levará sua experiência acumulada no Senado para enriquecer as discussões.   

Anterior Telecom Italia capta um bilhão de euros com taxa mais vantajosa do que o previsto
Próximos Relatório da Cisco alerta para crescimento alarmante de ataques avançados na rede