Anatel aprova venda dos cabos submarinos da Oi para a BTG Pactual


A Anatel aprovou a posteriori a venda de cabos submarinos da concessionária Oi para a BTG Pactual YS. A operação, referendada em agosto do ano passado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) compreende a compra do total de capital social de BTCS (Brasil Telecom Cabos Submarinos), de propriedade da concessionária, que provem serviços de telecomunicações e transmissões de dados corporativos. A transferência custou R$ 1,74 bilhão e é contestada em ação pela Proteste.

A rede de cabos submarinos da Oi, denominada Globonet, tem 22,5 km de fibras ópticas e passa pelos Estados Unidos, Ilhas Bermudas, Venezuela, Colômbia e Brasil (em Fortaleza e no Rio de Janeiro). A operação foi anunciada em julho pela operadora e inclui também a venda do fornecimento de capacidade dos cabos para a Oi, por meio de contrato de longo prazo com volume de capacidade e preço garantidos. Para o BTG Pactual, a aquisição da Globonet resultará na sua entrada no mercado de telecomunicações.

A Proteste entende que a operação deve passar pela avaliação da agência reguladora, para atestar se os cabos submarinos são necessários ou não para a prestação do serviço de telefonia fixa. A ação também engloba a alienação de imóveis realizadas em 2012 pela operadora, bem como a transferência de 2.113 torres para a iniciativa privada. A entidade cita despacho da Anatel de 2011, que proibiu a Oi de alienar ou onerar qualquer bem imóvel que integre seu patrimônio, bem como de suas controladoras e controladas e coligadas, sem a comprovação prévia, ratificada pela agência, da dispensa de tais bens para a continuidade do serviço de telecomunicações prestado em regime público.

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A aprovação da agência à operação responde a parte das contestações da Proteste. O ato da Anatel foi publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União.(Da redação)
 

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