Anatel aprova troca de multas da Telefônica por investimentos em banda larga no valor de R$ 4,8 bilhões


A Anatel aprovou hoje o TAC do grupo Telefônica, no valor de R$ 4,87 bilhões. Esse é o valor estimado das multas de R$ 2,2 bilhões que serão trocadas por investimentos em banda larga nos próximos quatro anos. O acordo, antes de ser assinado pela Anatel, terá que ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União. No total, serão 551 municípios atendidos pelo acordo.

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O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 27, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do grupo Telefônica-Vivo, que envolve o valor de R$ 2,2 bilhões de multas aplicadas, que corrigidas vão representar cerca de R$ 4,87 bilhões de investimentos em projetos de banda larga em todo o país. Agora, cabe ao TCU (Tribunal de Contas da União) dar a palavra final sobre o projeto.

Além dos investimentos novos a ser feitos em fibra óptica nas redes de acesso, nas redes de transportes, em aplicativos em redes de celular, em sistemas de atendimentos aos usuários, o grupo terá que corrigir os procedimentos que geraram as multas no prazo dos quatro anos que dura o acordo. Por exemplo, o projeto prevê a implantação um projeto de ouvidoria implantada nos seis primeiros meses da assinatura do TAC e a migração de 100% da base para uma plataforma única para os serviços únicos (voz fixa, banda larga e TV) e integração com o que se apresenta para o consumidor.

No total serão atendidos 551 municípios. Entre as metas serão implantados

* FTTH em 100 municípios – 35 cidades de São Paulo e 65 cidades fora de São Paulo

* Ampliação de  7.200 Km do  backbone

* Modernização do core da rede

* Instalação de tecnologia 3G nos municípios que tem só 2G

* Levar a tecnologia 4G em mais 152 municípios com a faixa de 900 MHz

* Implantação de plataforma única de atendimento de serviço fixo (telefonia, TV e banda larga), móvel, canal digital, app para pessoa física e app corporativo

* Instalação de 4 mil novas portadoras de celular em 145 municípios

* 420 novas erbs em 152 municípios

* Atualização da planta residual de TUP

A aprovação do TAC foi feita mediante um discurso político e de resgate de posicionamento do papel da agência reguladora. O conselheiro Aníbal Diniz chegou a citar Nelson Mandela: “Coragem é a capacidade de enfrentar os nossos medos”. E realmente , ele apontou que somente decidindo trocar as multas por investimentos que poderão que questionados é que os conselheiros demonstram a coragem de apostar em trazer investimentos para o país, nesse momento de crise econômica e política.

E o conselheiro Rodrigo Zerbone, que hoje se despede da agência reguladora, completou – ” o ponto fundamental do TAC é o ajustamento da conduta. O que importa para o usuário é que ele seja bem atendido. E é isso que a agência tem que entregar. E é isso que o TAC traz, a raiz do problema.

O conselheiro Otávio Rodrigues apresentou voto em separado, por discordar dos remédios negociados. Entres as medidas, ele gostaria que fosse incluído o seguro garantia. ” O TAC por ser revolucionário, tem que ser cercado por tal cautela do que vai dela resultar no acordo, tem que ter tratamento mais rigoroso e detalhado, pelo menos aos meus olhos, antecipo minha declaração de voto de não acompanhar o relator”

 

 

 

 

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6 Comments

  1. Marcos Coelho
    28 de outubro de 2016

    Boa noite!
    Houve um engano no sobrenome do Conselheiro Anibal Diniz

  2. 28 de outubro de 2016

    Essa Anatel é uma brincadeira de mau gosto.
    A Telefônica leva multa e a punição dela é um upgrade na própria rede?!
    Agora ele tem que fazer upgrade na rede de FTTH para beenficio próprio?!

    Os pequenos provedores que fizeram tudo certo, não levaram multa e penam para conseguirem se financiar, ainda tem de competir com uma incumbent injustamente acelerada pela própria Anatel que ao invés de promover a competição que o setor tanto precisa, promve a concentração de mercado nas mãos da já poderosa Vivo.

    Essa decisão é totalmente descabida. É uma afronta ao mercado. Se é para isso que a Anatel serve, melhor fechá-la.

  3. 28 de outubro de 2016

    Que maravilha é esse nosso (meu não) Brasil.
    O hino nacional deveria mudar e se chamar Malandra mente.

  4. 28 de outubro de 2016

    Tem que acontecer em Nova Iguaçu esse investimento.

  5. Neilson Henriques
    28 de outubro de 2016

    Dá vontade de rir ! A empresa é multada por práticas inadequadas e ao invés de ser penalizada, é agraciada com o valor que deveria pagar ! Gente, se falar isso em qualquer país desenvolvido, as pessoas vão rir. É como se um ladrão roubasse um banco e recebesse, além do perdão pelo crime, o valor que ele mesmo roubou das mãos do Estado.

  6. Wellington Menelli
    21 de novembro de 2016

    Será que se as Telecomunicações do Brasil seriam melhores nas mãos do governo?
    Como estaríamos sem os enormes investimentos BILIONÁRIOS em telefonia celular e redes. O povo esquece rápido como era antes da privatização, 10 milhões de telefones com fio de cobre, agora com mais de 200 milhões de linhas celulares, cabos de fibra ótica, Watsup, Facebook, todo o Brasil conectado e o povo ainda reclama. AS EMPRESAS INVESTEM U $ BILHÕES, a ANATEL multa em $$$ absurdas inviabilizando qualquer empresa que atue aqui, se o povo pensa que é fácil ponham se no lugar do acionista que investiu seu dinheiro para isso acontecer e recebe como retorno multas absurdas. Invistam no Brasil, já que não está bom. Resumindo, só maluco investe num país desses, onde o poupador e investidor é maltratado o tempo todo.