Anatel aprova transferência de controle da TVA para Telefônica


O conselho diretor da Anatel concedeu, nesta quinta-feira (15), anuência prévia à Telefônica para que assuma o controle das empresas Comercial Cabo TV São Paulo e TVA Sul Paraná, ambas sob o controle do Grupo Abril. Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, a prestadora já detinha participação nas duas empresas, mas, em função do impedimento regulatório, somente pode solicitar a transferência do controle após a aprovação da Lei 12.485/2011, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), permitindo o controle de operadora de TV a cabo por empresas de capital majoritariamente estrangeiro.

Apesar de não apresentar mais problemas regulatório para a transferência do controle, Zerbone observou que a operação resulta em acúmulo de infraestrutura da prestação do serviço de banda larga pela Telefônica em São Paulo, fato que já havia sido observado quando da transferência das empresas de MMDS do Grupo Abril para a prestadora. Nesse caso, a questão será resolvida com as restrições impostas no edital de licitação da faixa de 2,5 GHz, avalia o relator.

Pelo edital, operadoras que detenham hoje faixas TDD, em função das licenças MMDS, como é o caso da Telefonica, que comprou a TVA, terá de abrir mão dessas licenças se comprar o lote de FDD, com 35 MHz. o TDD terá uma banda de 35 MHz e será ofertada em um único lote e de âmbito nacional. Já o FDD, também em âmbito nacional, terá uma faixa de 10 + 10 MHz, com o objetivo de promover a competição.

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No processo atual, reconhecendo que a Telefônica já participava da operação das duas empresas de cabo, Zerbone acredita que os efeitos nocivos à competição estão atenuados. Mesmo assim, recomendou a realização de avaliação mais detalhada do mercado de banda larga em São Paulo durante a análise do ato de concentração da operação. O objetivo é que esse estudo traga mais subsídios sobre os aspectos concorrenciais, principalmente em relação ao uso de combos.

A transferência de controle das duas empresas à Telefônica depende agora da regularização fiscal delas.

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