Anatel aprova tarifação da telefonia rural, mas já se preocupa com a evolução do preço do serviço.


O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira (8) o regulamento sobre a prestação do serviço de telefonia fixa fora da Área de Tarifação Básica (ATB), para atendimento da zona rural. A tarifa do serviço equivale ao valor cobrado por minuto na zona urbana, acrescido de 20% e mais o Valor de Uso de Meios Adicionais (VMA), com preço máximo definido pela agência de R$ 0,25134 no edital de licitação das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz. O prazo para oferta do serviço acontecerá 90 dias da instalação das infraestruturas pelas operadoras que venceram o leilão.

Em síntese, na melhor das hipóteses, o preço do minuto cobrado na zona rural será de R$ 0,50 e os serviços poderão ser solicitados a partir de 30 de setembro de 2014, três meses após a cobertura de 30% do território nacional. No final da discussão da proposta, os conselheiros decidiram aprovar um parágrafo extra, impondo limite ao reajuste da VMA, que não é influenciado pelo fator X, como acontece nos aumentos dos valores cobrados por minuto. A ideia é manter a mesma proporção que existe hoje na formação do valor a ser cobrado.

As concessionárias de telefonia fixa serão obrigadas a oferecer o plano básico obrigatório para todos os clientes que estiverem localizados fora da área de 30 quilômetros da área de tarifação básica (ATB), que inclui as cidades e localidades com mais de 300 habitantes.  As concessionárias estarão também obrigadas a oferecer o plano de tarifa suplementar (para os clientes que estiverem situados a 500 metros da franja das cidades).
 

Os planos poderão ser pré-pago e pós-pago. Os pré-pagos terão um valor 20% maior do que o valor dos minutos no pós-pago. Para o plano pós-pago, é prevista uma assinatura básica, que prevê a franquia de 100 minutos de ligação local e que pode chegar a R$ 33,95. No plano suplementar, as concessionárias podem definir qual o valor cobrado por minuto e se usará ou não o VMA. Esse plano terá oferta obrigatória para atender as regiões distantes mais de 30 km dos limites de uma localidade sede municipal.

 
A Anatel também quer acabar com as ligações de longa distância dentro de uma mesma área de DDD (11, 61, 21, etc.) na telefonia rural, além de permitir a mobilidade restrita para este usuário, ou seja, ele paga tarifa de telefonia fixa, mas pode andar com o seu telefone por todo o alcance de uma erb (que chega a atingir 50 km de raio).

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