Anatel aprova TAC da TIM, de R$ 627 mi, que levará 4G para 366 municípios pobres


O TAC da TIM prevê a correção das condutas que motivaram as multas e compromissos adicionais. O valor de referência é de R$ 627 milhões. Quase 80% dos municípios que passarão a contar com tecnologia 4G da operadora estão na região Norte e Nordeste e congregam 3 milhões de habitantes.

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 22 de agosto, o segundo termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo que troca multas por correção da conduta e investimentos adicionais. Depois de sacramentar o TAC da Algar Telecom, desta vez o acordo foi firmado com a TIM, o primeiro que se concretiza com uma operadora de alcance nacional. As multas aplicadas, atualizadas, somam um valor de referência de  R$ 627 milhões.

A TIM terá que levar, como compromisso adicional, a tecnologia 4G para 366 municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes, cidades com baixo IDH,  onde o potencial competitivo do mercado é praticamente inexistente. 82,5% desses municípios terão a tecnologia de banda larga móvel de quarta geração em dois anos. As demais cidades contarão com a tecnologia 4G dentro de três anos. Serão também atendidos 18 distritos não-sede, que não têm qualquer serviço celular.

“Mais de 70 por cento desses municípios estão localizados nas regiões Norte e Nordeste e aglutinam três milhões de habitantes. Tenho uma enorme satisfação em recuperar o instituto do TAC”, afirmou o relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo. Acesse aqui a apresentação dele.

Correção das Condutas

O TAC prevê também a correção das causas que motivaram as multas que estão sendo anuladas. Entre elas, assinalou Campelo, estão as seguintes:

  • Todos os indicadores de qualidade vigentes estabelecidos pela Anatel devem ser atendidos pela TIM ao fim dos quatro anos de vigência do TAC
  • Cumprimento dos compromissos ainda não atendidos dos editais de 3G, da banda H e de 4G
  • Licenciamento de todas as estações transmissoras ainda sem licença
  • Ressarcimento de cobrança indevida em seis meses
  • implantação de código de seleção de todas as prestadoras.

Foram aprovadas também metas meio – sobre backhaul de 700 MHz.

O acordo terá que ser aprovado ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ser sacramentado pela agência.

No mapa abaixo, as áreas das cidades que terão a cobertura:

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2 Comments

  1. ALDEVANY HUGO
    23 de agosto de 2019
    Responder

    Onde tem a lista das cidades contempladas nesse TAC da TIM?

  2. 29 de agosto de 2019
    Responder

    Mais uma vez o que pequeno PROVEDOR sendo bombardeado.

    – Estava acreditando que com o novo governo ( Bolsonaro ) meu PRESIDENTE, esse tipo de negociação não existiria mais!

    – Se nós pequenos provedores de internet, deixarmos de cumprir com nossas obrigações fiscais ou compromissos com as Agencias Reguladoras, será que teremos o mesmo tratamento das grandes Teles ?

    – Ministro Marcos Pontes, esse tipo de acordo deve deixar de existir!
    Vamos utilizar o dinheiro dessas dividas Astronômicas para injetar crédito no pequeno e médio empresário do setor de telecomunicações.

    Abraços

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