Anatel aprova regulamento do TAP


A Anatel aprovou em sua reunião semanal do conselho diretor, realizada na última quarta-feira, 25, o Regulamento para Utilização do Terminal de Acesso Público (TAP). De acordo com a agência, o serviço deverá ser instalado nos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) e permitir que, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, qualquer pessoa …

A Anatel aprovou em sua reunião semanal do conselho diretor, realizada na última quarta-feira, 25, o Regulamento para Utilização do Terminal de Acesso Público (TAP). De acordo com a agência, o serviço deverá ser instalado nos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) e permitir que, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, qualquer pessoa use o serviço de telefonia fixa, incluindo conexão à internet, numa velocidade mínima de 48 kbps e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens por meio eletrônico.

Os terminais de acesso público funcionarão, essencialmente, dentro dos PSTs. Cada posto deve dispor de, pelo menos, quatro TAPs e quatro orelhões e estar acessível ao público, conforme prevê o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), nas localidades onde existem telefones fixos individuais.

As concessionárias de telefonia local deverão ativar PSTs, por setor do Plano Geral de Outorgas (PGO), em 30% dos municípios com até 50 mil habitantes e 6% dos municípios com mais de 50 mil habitantes, de forma a assegurar o atendimento de, no mínimo, 20% da população total de cada setor do PGO até de 1º de agosto de 2007. Até 1º de agosto de 2011, todos os municípios brasileiros devem dispor de PSTs.

Tarifa

A estrutura tarifária e os critérios de tarifação das chamadas originadas no TAP também serão os mesmos utilizados nos orelhões. Todos os terminais de acesso público deverão permitir que sejam originadas e recebidas chamadas locais e de longa distância nacional, sendo que pelo menos 25% dos terminais em serviço em cada localidade deverão ter capacidade para originar e receber também ligações de longa distância internacional.

Os TAPs devem permitir pagamento dos serviços por meio de cartão indutivo, sem prejuízo a outras formas de pagamento.

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