Anatel aprova redução de 6,27% da assinatura básica da Sercomtel, após incorporação das empresas do grupo.


 

O valor da assinatura do plano básico de telefonia fixa da Sercomtel ficará 6,27% mais barata.  A redução foi aprovada na reunião do conselho diretor da Anatel desta quinta-feira (4) e é consequência do processo de incorporação da operação do serviço móvel pela concessionária, aprovada em outubro do ano passado. Essa unificação estava condicionada à revisão tarifária para transferência integral aos usuários dos ganhos econômicos advindos da operação de incorporação possibilitada pela alteração do artigo 86 da Lei n° 9.472, que não decorressem diretamente da eficiência empresarial.

 

De acordo com os estudos da área técnica, os impostos, contribuições e fundos setoriais considerados no estudo constituem a totalidade de elementos tributários, ou de natureza similar, cuja incidência sobre as operações internas das empresas de um mesmo grupo econômico cessará após a efetivação da incorporação empresarial. Nesses termos, foram incluídas para o cálculo da revisão tarifária as contribuições ao Confis, PIS/Pasep e ISS. Além do ônus contratual do STFC, o direito de uso de radiofrequência do SMP e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A Sercomtel divergiu da inclusão do ônus contratual de 2%, pagos de dois em dois anos pelas concessionárias e do Fust, mas não teve amparo dentro da agência. Porém, como a prestadora obteve liminar no Mandado de Segurança, ajuizado em 2006 e que tramita junto à 7ª Vara Federal de Brasília, “de não incidência da alíquota do Fust sobre as receitas de interconexão”, suspendendo a incidência inclusive no processo de revisão tarifária, a agência resolveu desconsiderar a economia com esse tributo até que a questão seja concluída. Nesse caso, a redução tarifária passará para 6,63%.

Com a redução aprovada hoje e que valerá assim que a decisão seja publicada no Diário Oficial da União, o preço da assinatura residencial passará de R$ 28,60 para R$ 27,06 e a não-residencial e tronco, de R$ 47,50 para R$ 44,77. Caso seja reformada a sentença e possa ser incluída a economia obtida com o pagamento do Fust, os valores cairão para R$ 26,92 e R$ 44,59, respectivamente.

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