Anatel aprova proposta de revisão dos contratos do STFC


O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje a proposta de alteração dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado; a proposta do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) III e do novo PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade). As três matérias entram em consulta pública na próxima terça-feira …

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje a proposta de alteração dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado; a proposta do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) III e do novo PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade). As três matérias entram em consulta pública na próxima terça-feira (31/03) e serão recebidas contribuições até o dia 1º de junho. Durante esse período, serão realizadas audiências públicas nas cidades de Florianópolis (SC), Manaus (AM), Rio (RJ), São Paulo (SP) e Salvador (BA). A aprovação final se dará em sessão pública, em Brasília.

Entre as novidades na proposta de revisão dos contratos de concessão está a inclusão da cláusula determinando a reversibilidade do backhaul e a obrigação para que as concessionárias disponibilizem à Anatel a relação de bens e serviços adquiridos, com todos os detalhes. "O objetivo é avaliar o que está sendo usado da indústria nacional e, se necessário, apontar ações de incentivo ao P&D nacional", explicou a relatora da matéria, Emília Ribeiro. Os pontos do PGMU III e PGMQ não foram divulgados.

O Conselho Diretor rejeitou, entretanto, a proposta de ato da conselheira Emília, com linhas de direção para a consulta pública. Foi aprovado ainda um voto em separado do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, sobre bens reversíveis, a ser incluído na proposta de revisão dos contratos de concessão.

Outro item aprovado foi a revisão do IST (Índice de Serviços de Telecomunicações). A proposta vai a consulta pública no dia 31 deste mês até de maio.

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