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Holofote

Anatel aprova caducidade de autorização de uso de frequências por ISPs

Provedores que adquiriram lotes no leilão de sobras perderam prazo para colocar as redes em operação. Ainda cabe recurso.
Carlos Baigorri,, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro / Foto: Agência Cãmara

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 5, por unanimidade a caducidade da autorização de usos da radiofrequências adquiridas por cinco ISPs no leilão das sobras, em 2015. O motivo foi não terem colocado em operação as redes no prazo estipulado pela agência. Vários outros processos com o mesmo teor estão em tramitação.

Segundo o relator dos cinco primeiros processos, o conselheiro substituto Carlos Baigorri, a Anatel prorrogou por 12 meses o prazo de entrada em operação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como prevê o regulamento. Mas negou o segundo pedido de postergação.

“Não se verifica, nesse caso, a ocorrência de qualquer circunstância capaz de descaracterizar a infração apontada pela área técnica, agravado pelo fato que, foi concedido prazo adicional e, mesmo assim, a empresa não atendeu’, ressalta Baigorri, em seu relatório. A sanção para inobservância do prazo de entrada em funcionamento estava prevista no edital de licitação.

Os processos votados nesta quinta-feira penalizaram os ISPs Companhia Nacional para Inclusão Digital, A C Rocha Informática, Neorede Telecomunicações, EMI-NET Telecomunicações e Avançar – Engenharia de Computação. Ainda cabem recursos das decisões.

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