Anatel aprova proposta com regras para dispensa de compartilhamento de torres


O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (6), a proposta de regulamento que dispõe sobre dispensa de compartilhamento de torres da telefonia móvel. O texto passará por consulta pública durante 30 dias, após publicação no Diário Oficial da União.

A proposta regulamenta o parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 11.934/09, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. A norma obriga o compartilhamento de torres por todas as operadoras móveis, exceto quando houver justificado motivo técnico. E determina à Anatel que estabeleça as condições sob as quais o compartilhamento pode ser dispensado.

Na proposta, é prevista a dispensa de compartilhamento quando houver excesso de equipamentos na antena, quando ficar constatada interferência ou quando a irradiação for muito alta. A expectativa é de que a instalação de torres seja otimizada, sem prejuízo para o usuário do serviço móvel.

Segundo a relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro, sem a aprovação dessa regulamentação o compartilhamento da infraestrutura, previsto na lei, não pode ser exigido. Ele informou que existem hoje no país mais de 90 mil antenas da telefonia móvel.

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