Anatel aprova Plano de Frequência e proposta de regulamento para 5GHz


O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na noite desta quinta-feira (7) o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil para este ano, com atualizações aprovadas em 2008, e a proposta de atribuição adicional de destinação e de regulamento sobre condições de uso da faixa de 5GHz. …

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou na noite desta quinta-feira (7) o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil para este ano, com atualizações aprovadas em 2008, e a proposta de atribuição adicional de destinação e de regulamento sobre condições de uso da faixa de 5GHz. A primeira matéria, relatada pela conselheira Emília Ribeiro, irá para publicação; enquanto a segunda, com parecer do conselheiro Plínio de Aguir Júnior, vai a consulta pública por 30 dias.

As outras matérias importantes que estavam na pauta tiveram decisões novamente adiadas. A proposta de regulamento sobre condições de uso da faixa de 2,5 GHz, que já entrou na pauta muitas vezes sem conclusão e estava sob a relatoria de Emília Ribeiro, ficou novamente sem decisão em função de pedido de vista do conselheiro Plínio de Aguiar. A matéria volta à pauta na próxima semana, mas a tendência é de que somente vá a votação no mês de junho.

O mesmo deverá ocorrer com a proposta de certificação e homologação de equipamentos para WiMAX. O conselheiro Antonio Bedran encaminhou voto suspendendo a apreciação da proposta até que a saia a decisão sobre a faixa de 2,5 GHz. Bedran também retirou de pauta a análise da petição para uso de subfaixas no serviço de MMDS, apresentada pela Telefônica e TV Filme, solicitando autorização de canal de retorno; e o recurso administrativo da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), sobre repasse de custos do boleto bancário.

A conselheira Emília Ribeiro ainda retirou da pauta a anuência prévia de transferência de controle acionário indireto entre TIM e Telefônica, para verificação de cumprimento a restrições aprovadas em outubro de 2007.

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