Anatel aprova novas regras para acompanhar obrigações de universalização


O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem à noite a proposta de regulamento do Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do STFC. Pelo texto, a concessionária deverá fornecer, mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente, informações acerca das obrigações de universalização e do atendimento das metas do PGMU. Além disso, sempre que solicitado, …

O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem à noite a proposta de regulamento do Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do STFC. Pelo texto, a concessionária deverá fornecer, mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente, informações acerca das obrigações de universalização e do atendimento das metas do PGMU. Além disso, sempre que solicitado, e nos prazos designados, deverá prestar todas as informações necessárias ao acompanhamento das obrigações de universalização.  

A proposta determina que, em sua página na internet, a concessionária deverá divulgar, até o dia 30 de abril do ano subseqüente, relatório anual demonstrativo do cumprimento das metas do PGMU, que deverá permanecer disponível, no mínimo, até a divulgação do relatório do ano seguinte. Já as informações técnicas e econômico-financeiras deverão ser fornecidas à Anatel na forma na periodicidade que esta vier a definir.

Nas localidades atendidas com backhaul, todavia, a proposta define que as informações sejam prestadas mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente, e incluam, no mínimo, os seguintes elementos: capacidadedisponibilizada; capacidade contratada/utilizada; e relação dos contratos firmados para utilização do backhaul, a capacidade contratada, o valor total do contrato, o valor relativo à utilização do backhaul, o serviço a ser prestado pelo contratante e o endereço eletrônico deste.

PMU e tarifa de EILD

Também foi aprovada a proposta do Plano de Metas de Universalização (PMU) do STFC em localidades com menos de 100 habitantes. De acordo com os cálculos apresentados, o valor da parcela de custo não recuperável dos 8.760 terminais previstos no plano exigirá a aplicação de cerca de R$ 64 milhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

A proposta aprovada sugere que, após a aprovação, o texto seja submetido à apreciação do conselho consultivo, para depois ser encaminhado ao Ministério das Comunicações, responsável por definir os locais onde os terminais serão instalados.

Outra matéria aprovada na reunião de ontem foi a proposta de norma  de Estabelecimento da Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC. A regra deverá ser utilizada para a definição da remuneração do capital empregado que comporá, junto com os custos operacionais das prestadoras, a base para o cálculo das tarifas de referência no uso de rede local, interurbana, móvel e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).

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