Anatel aprova nova estrutura societária da NET


O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (1º), a nova adequação da estrutura de controle da NET e, consequentemente, a adaptação da outorga da prestadora ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A nova estrutura retira  poderes decisórios da Globo quanto a assuntos relacionados a serviços de telecomunicações, que não acontecia na proposta anterior. A prestadora tem prazo de 120 dias para substituir os conselheiros e suplentes indicados pela Globo no seu conselho de administração.

Análise da proposta anterior levantou ainda questão acerca da coligação entre as empresas de TVA Rio Metro TVA e Paulista Metro TVA e o Grupo NET, uma vez que tal participação implica exercício de controle sobre as atividades das empresas do grupo. No entender da Anatel, se as empresas de TVA, controladas diretamente pela Família Marinho, são coligadas ao Grupo NET, em virtude da participação de controle que seus membros possuem no capital votante do grupo econômico, tais empresas também possuem vínculo de coligação com o Grupo Sky, controlado diretamente pela Globopar.

“Diante disso, a coligação entre as empresas produziu impacto nas adaptações, para a exploração do SeAC, das outorgas de DTH e MMDS também do Grupo Sky, bem como na anuência prévia para a transferência de controle das empresas Acom Comunicações, Acom TV, Teleserv e Galaxy Brasil, aprovada com efeitos condicionados à
adaptação dos instrumentos de outorga de todas as empresas do grupo econômico para o SeAC”, destacou o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara.

A nova estrutura societária soluciona essas questões, conforme análise do conselheiro Marcelo Bechara.

 

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