Anatel adia votação da metodologia para cálculo do preço das outorgas de TVA


A novela para definição do preço a ser cobrado pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências das 25 prestadoras do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) parece não ter fim fim. Nesta quinta-feira (10), o conselho diretor da Anatel adiou novamente a votação da metodologia a ser usada. A proposta atual é de chegar ao valor com base no fluxo de caixa descontado a partir do Valor Presente Líquido (VPL) de cada empresa. As operadoras teriam seis meses para apresentar as informações necessárias e a área técnica da agência outros seis meses para cálculo. No caso de VPL negativo será aplicado apenas o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência (PPDUR).

A proposta, apresentada em abril pelo conselheiro Marcelo Bechara, hoje ganhou o apoio do conselheiro Rodrigo Zerbone, que havia pedido vista da matéria, com pequenas modificações. No caso de as empresas não apresentarem as informações no prazo estipulado, será cobrado o PPDUR, ao invés de abrir procedimentos de apuração de descumprimento de obrigações (Pados), como queria Bechara. Além disso, as informações devem estar acompanhadas de pareceres contábeis atestando a validade delas.

No ano passado, o conselheiro Jarbas Valente havia apresentado a proposta de cálculo com base em uma empresa hipotética eficiente. Bechara discordou alegando que cada uma dessas operadoras tem um modelo de negócio diferente e elas são de tamanhos diversos, o que tornaria a metodologia injusta. Pelos cálculos de Valente, essas outorgas valiam, no total, perto de R$ 25 milhões. As outorgas vão expirar em 2018.

O conselheiro Igor de Freitas pediu vista da matéria.

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