Anatel aprova futura mudança de controle na Vivo


O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 25, que a mudança de controle na Portugal Telecom, com a entrada do grupo Sonaecom, não fere a regulamentação brasileira de telecomunicações e não traz impactos legais para a operadora celular Vivo, que tem como controladoras a Portugal Telecom SGPS e a Telefónica, ambas com 50% de participação. …

O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 25, que a mudança de controle na Portugal Telecom, com a entrada do grupo Sonaecom, não fere a regulamentação brasileira de telecomunicações e não traz impactos legais para a operadora celular Vivo, que tem como controladoras a Portugal Telecom SGPS e a Telefónica, ambas com 50% de participação.

Caso a compra da PT pelo Sonaecom se concretize, esse último será o parceiro da Telefónica no Brasil. O conselho da Anatel, então, concedeu anuência prévia para a mudança de controle na Portugal Telecom.

Conforme antecipou matéria veiculada pela newsletter Tele.Síntese Análise nesta quarta-feira, o entendimento do conselho da agência foi o de que a futura mudança no controle da Vivo não gera controvérsia regulatória porque o Sonaecom não tem qualquer outra empresa de telecomunicações em território brasileiro.

Embora a operação de entrada do Sonaecom na PT ainda esteja em andamento em Portugal, a agência tem condições de analisar o pedido de anuência prévia porque, do ponto de vista regulatório, o negócio já recebeu o aval das autoridades portuguesas.

Histórico

Em fevereiro de 2006, o grupo Sonaecom fez uma Oferta Pública de Ações (OPA) pelo controle da Portugal Telecom fixa (PT), da PT Multimídia e da operação móvel. O Sonaecom ofereceu 9,50 euros por ação da PT e 9,03 pela ação da PTM, condicionando a proposta à compra de mais de 50% do capital social das empresas.

No final do ano passado, a Autoridade Nacional das Comunicações de Portugal (Anacom) e a Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal aprovaram a entrada do Sonaecom na PT com algumas restrições. Entre elas a de que na fusão da PT móvel com a Optimus, controlada pela Sonaecom, a nova empresa seja obrigada a abrir sua rede para as operadoras móveis virtuais.

Recentemente, o Conselho de Administração da Portugal Telecom recomendou a rejeição da proposta do Sonae por considerar o preço subavaliado. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), entrentanto, aceitou o registro da OPA e, agora, cabe ao Sonaecom convencer os acionistas da PT de que o negócio vale à pena para que eles aprovem uma mudança no estatuto da companhia.

De acordo com a matéria do Tele.Síntese Análise, a Telefônica é uma peça importante para a concretização do negócio, já que controla 10% do capital da Portugal Telecom. A operadora espanhola chegou a informar que só aprovaria a desblindagem do estatuto da PT se a Sonaecom aumentasse a sua oferta em pelo menos um euro por ação. Mas o mercado admite que o que está sendo negociado é o controle integral, por parte da Telefônica, da Vivo.

Da Redação

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