O Conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (2), o novo Regulamento de Fiscalização que permite a averiguação online das informações das prestadoras, novidade muito combatida pelas teles. As empresas alegam que a agência terá acesso a dados confidenciais e que não há garantias de confidencialidade. Já a Anatel argumenta que as informações a que terá acesso são as mesmas obtidas em fiscalizações presenciais. Além do mais, a agência se compromete a assegurar o sigilo dos dados por meio de registro do acesso, a informação simultânea da operadora que sofre o procedimento e a rastreabilidade dos dados e informações acessados.

 

O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, disse que a fiscalização online é uma forma de reduzir os recursos financeiros, humanos e de tempo gastos no processo de fiscalização e que a Anatel não abre mão disso. Além disso, o acesso online atende à recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de 2006, e que foi incluída em novo acórdão do tribunal, aprovado no mês passado.

Para implementação do acesso online, será constituído imediatamente um grupo de trabalho composto por representantes de todas as superintendências da Anatel e das prestadoras.

Outra novidade da proposta é que serão levadas em consideração para elaboração das diretrizes de fiscalização, as informações dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).