Anatel aprova entrada das teles no mercado de TV a cabo


Por três votos a um, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a eliminação da restrição de participação das teles no mercado de TV a cabo no contrato de concessão. O único voto contrário foi da conselheira Emília Ribeiro, que defende a elaboração de estudos econômicos antes de retirar essa restrição.

Também por três votos a um, foi aprovada a utilização dos recursos que seriam destinados ao pagamento do ônus pela renovação dos contratos de concessão (2%) possam ser aplicados diretamente pela concessionária no financiamento de novas obrigações de universalização. No entendimento da conselheira Emília Ribeiro, que votou contra, essas metas somente poderão ser financiadas pela exploração eficiente do serviço ou pelos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Na redação aprovada, o uso dos recursos para suportar novas obrigações de universalização terá que ser autorizado no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que é aprovado por decreto do presidente da República.

O resultado parcial saiu após quase 10 horas de sessão pública, quer contou, inclusive, com a apresentação de sugestões de aperfeiçoamento do texto do contrato. A revisão dos contratos de concessão para o período de 2011 a 2015 terá que ser assinada pelas concessionárias até 31 de dezembro deste ano.
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