Anatel aprova consulta pública sobre liberdade tarifária de LDI


O Conselho Diretor da Anatel decidiu, nesta quinta-feira (20), submeter a consulta pública, por 60 dias, proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento do Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral, na Modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público. A liberdade tarifária das chamadas internacionais poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016.

Para isso haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estas se encontram em conformidade com a norma. A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço.

A agência entende que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas, conforme permitido pela LGT. Dentre os benefícios esperados está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado.

Já proposta de Regulamento referente às Condições de Dispensa de Compartilhamento de Torres de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, teve decisão adiada em função de pedido de vista do conselheiro Jarbas Valente.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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