Anatel aprova consulta pública sobre alterações de regras para favorecer a IoT


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A realização de consulta pública da proposta de reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina foi aprovada, nesta quinta-feira, 1º, pelo Conselho Diretor da Anatel. O texto altera regulamentos já existentes, como o de Operador Virtual de Serviço Móvel (MVNO, na sigla em inglês), o de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e de Direitos do Consumidor.

Entre as alterações proposta está a flexibilização do modelo de credenciada do MVNO, a possibilidade de operadoras regionais de prestar serviço em outras regiões, com novos acordos de uso de numeração e roaming. Prega também que as exigências de qualidade do SCM e de direitos do consumidor não se apliquem aos serviços destinados a IoT.

O relator, conselheiro Moisés Moreira, ressaltou que muitas das alterações necessárias para a expansão do IoT estão sendo tratadas em outros processos, como o da revisão de outorgas, do regulamento de numeração e no Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações (Pert), esse no que diz respeito ao aumento da capilaridade de redes de acesso.

Outro ponto que está em exame na agência é a revisão da resolução para acesso das operadoras de telecomunicações aos postes. Assim como a questão do roaming está tratada no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

A proposta do relator é de uma consulta pública de 45 dias e a realização de uma audiência pública em Brasília. Além disso, Moreira propôs a edição de uma cartilha dando transparência aos atos da Anatel em favor da expansão da Internet das Coisas. O objetivo é criar um hotsite específico sobre o tema que contemplaria todas as informações importantes para os agentes que atuem com IoT.

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