Anatel aprova consulta para termo de exploração do SeAC


O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (26), a realização de consulta pública sobre a minuta do termo de autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Segundo o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, a proposta está aderente aos enunciados da minuta do regulamento do serviço, já em consulta pública.

Por essa razão, propôs que a consulta pública tenha prazo de apenas 10 dias, sem necessidade de audiência pública. A intenção de Valente é de que o conselho diretor analise definitivamente o regulamento e o termo conjuntamente.

O relator recomendou que, nos próximos regulamentos que dependerem de termos de autorização, as propostas sejam encaminhadas à consulta pública conjuntamente.

 

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