Anatel aprova compra da Vivax pela Net com restrições


A Anatel aprovou hoje,com restrições, o pedido de anuência prévia da Net, que adquiriu a Vivax, operadora de TV a cabo, que atua principalmente no interior do Estado de São Paulo. Com a aquisição, a participação da NET no mercado de TV por assinatura passará de 39% para 46%. A Anatel condicionou a anuência à …

A Anatel aprovou hoje,com restrições, o pedido de anuência prévia da Net, que adquiriu a Vivax, operadora de TV a cabo, que atua principalmente no interior do Estado de São Paulo. Com a aquisição, a participação da NET no mercado de TV por assinatura passará de 39% para 46%.

A Anatel condicionou a anuência à renúncia, pela Vivax, da outorga na cidade paulista de Santos, uma vez que a Net também possui licença nesse município. A agência ainda recomendará ao Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que sejam impostas três condições referentes à programação:

1) garantia de que os canais de programação diferenciada, produzidos por empresas
pertencentes aos grupos econômicos da Vivax e NET Serviços, em especial às
Organizações Globo, estejam disponíveis de forma isonômica no mercado e nele
possam ser disputados;

2) garantia de que os canais hoje disponíveis para assinantes da Vivax
permaneçam disponíveis na grade de programação, no mesmo tipo de pacote
comercializado ao assinante, enquanto estiverem em vigor os respectivos contratos
de programação, ou por um determinado período de tempo, conforme vier a ser
fixado pelo Cade;

3) efetiva abertura das redes das duas prestadoras aos canais de programação
produzidos por programadoras brasileiras não pertencentes aos respectivos grupos
econômicos, em especial às Organizações Globo, a ser garantida pela fixação de
quantidade mínima de canais ou de percentual em relação ao número de canais
integrantes da grade de programação.   

No mercado de banda larga, a empresa terá um crescimento de dois pontos percentuais, passando de 13% para 15%. Em receita líquida, a aquisição da Vivax representará um crescimento de 16% para a NET. A estrutura de controle da companhia não será alterada, permanecendo a Globo como controladora. A compra da Vivax pela Net foi anunciada no dia 12 de outubro do ano passado.

Com a anuência da Anatel, a NET iniciará a segunda etapa do processo de aquisição, adquirindo as ações restantes da empresa BTVC, atual controladora da Vivax com 52,6% das ações ordinárias. Segundo informações mais recentes das duas empresas, juntas NET e Vivax ultrapassam o número de 2,2 milhões de clientes de TV por assinatura, 984 mil clientes de banda larga e 257 mil clientes de telefonia fixa.

O objetivo da NET Serviços, com a integração das empresas, é ampliar a abrangência da rede de cabos, obter ganho de escala e melhorar o posicionamento perante os concorrentes. Hoje, a rede de cabos da NET atinge cerca de 7,2 milhões de domicílios. Somada à rede da Vivax, o total de domicílios cabeados subirá para 8,4 milhões. "A integração entre NET e Vivax vai potencializar as qualidades das duas empresas. "Nosso foco é o crescimento. Vamos manter as operações que hoje são da Vivax e promover a melhoria dos serviços prestados e dos produtos", afirma Francisco Valim, presidente da NET Serviços.

Compra em duas etapas

O contrato de aquisição da Vivax pela NET Serviços foi anunciado no dia 12 de outubro de 2006. Conforme fato relevante publicado na época, o processo previa a aquisição em duas etapas:

1) Aquisição de participação minoritária: compra das ações da empresa Horizon Telecom Internacional LLC (HTI), que detinha 9% das ações ON e 20,4% das ações PN da Vivax, além de 82,8% da Brasil TV a Cabo Participações S/A (BTVC). Para essa aquisição, a NET efetuou um aumento de capital com integralização de bens no total 23.010.140 ações preferenciais. Ao mesmo tempo, realizou um aumento de capital de ON, subscrito em caixa, no total de 1.355.713 ações ordinárias. Essa etapa foi concluída em 30 de novembro de 2006;

2) Aquisição do controle: após a conclusão da primeira etapa e aprovação da Anatel, aquisição do controle da empresa, finalizando a compra das ações restantes da empresa BTVC, que detém 52,6% das ações ON da Vivax.

O comunicado da empresa também informava que não haveria pagamento em dinheiro. Cada ação da Vivax será trocada por 0,5678 ação preferencial da NET. A relação de troca acordada entre as administrações das duas companhias será confirmada por laudo de avaliação elaborado por assessoria independente, respeitando critérios de valor de mercado da NET e da Vivax e valores econômicos.

(Da Redação, com assessoria de imprensa da Anatel e da Net)

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