Anatel aprova ato de concentração Oi/BrT


O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, sem restrições, o ato de concentração da compra da Brasil Telecom pela Oi. O relator da matéria foi o conselheiro João Rezende, que reafirmou a determinação do controle rigoroso do cumprimento das condicionantes estabelecidas na anuência prévia para a operação. O processo será agora enviado para o Cade …

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, sem restrições, o ato de concentração da compra da Brasil Telecom pela Oi. O relator da matéria foi o conselheiro João Rezende, que reafirmou a determinação do controle rigoroso do cumprimento das condicionantes estabelecidas na anuência prévia para a operação. O processo será agora enviado para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A análise do processo observou os serviços de telefonia fixa, ligação de longa distância nacional e internacional,banda larga, Tv por assinatura e dados via satélite e em nenhum deles foi identificado risco à concorrência. A maior concentração, de 35%, foi identificada nas ligações de longa distância, mas Rezende destacou que hoje existem 56 empresas que prestam esse mesmo serviço, além da Embratel, que tem abrangência nacional.

A anuência prévia para a compra foi aprovada em 18 de dezembro de 2008 e estabeleceu uma série de condicionantes, como a modernização e expansão da rede de fibra óptica nacional (expansão das redes de fibra óptica para interligar cidades não atendidas); expansão da oferta comercial de Banda Larga (em todas as sedes de município que forem interligadas ao backhaul); investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (equivalente a 50% do que recolhe ao Funttel); manutenção de Postos de Trabalho (até 25 de abril de 2011) e encerramento de litígios judiciais e administrativos (Amazônia Celular).

Rezende destacou que todas as condicionantes estão sendo cumpridas pela Oi. E descartou a possibilidade da Anatel se envolver nos conflitos entre a operadora e minoritários sobre o aumento das dívidas. "Esse assunto é da alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", disse.

A compra do controle da empresa foi concluída em 9 de janeiro de 2009, por R$ 5,3 bilhões. A Oi passou a ter mais de 53 milhões de clientes, receita de R$ 40 bilhões, 54% do mercado de telefonia fixa e 19% da telefonia móvel.

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