Anatel aprova ato de concentração da Vivo/Telemig e Oi/Amazônia Celular


O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje, com parecer favorável, o ato de concentração da aquisição do controle societário indireto da Telemig Celular pela vivo e da Amazônia Celular pela Telemar. O parecer será agora enviado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência). A matéria foi relatada pela conselheira Emília …

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje, com parecer favorável, o ato de concentração da aquisição do controle societário indireto da Telemig Celular pela vivo e da Amazônia Celular pela Telemar. O parecer será agora enviado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência). A matéria foi relatada pela conselheira Emília Ribeiro.

Em agosto de 2009, a Vivo comprou 22,72% da Telemig Celular Participações e 19,34% da Tele Norte Celular Participações (Amazônia Celular Participações) que pertenciam à Telpart Participações. Em dezembro do mesmo ano, a Vivo vendeu a Amazônia Celular, para a Oi por R$ 120 milhões. Segundo a Vivo à época, a venda da Amazônia Celular teve como objetivo "solucionar eventuais dificuldades regulatórias”, que estariam atrasando a aprovação, pela Anatel, do negócio com a Telpart.

Já o processo sobre a única licença de DISTV (Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos), em funcionamento em São Paulo, teve decisão adiada por mais 15 dias, devido a prorrogação do pedido de vista solicitada pelo conselheiro Antonio Bedran. Nesse processo, o Ministério Público quer saber se essa empresa pode continuar a transmitir os sinais abertos e fechados de TV para os  seus cerca de 300 clientes. No primeiro voto, da conselheira Emilia Ribeiro, ela sugeriu a nulidade dessa licença, não sem antes garantir o amplo direito de defesa da empresa.

A Lei do Cabo estabeleceu explicitamente que as empresas de DISTV tinham 90
dias para migrar para a nova outorga. Mas a Tietê DISTV não quis migrar e continuou prestando o serviço com essa licença. Para Bedran, a portaria 250 do Ministério das Comunicações, que criou o serviço, ainda tem validade, e, portanto, a operadora poderia continuar no mercado. (Da redação)

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